O Primado do Direito Europeu, consagrado no Tratado de Lisboa, e tendo por base legal o acórdão “Costa v. Enel” de 15 de Julho de 1964, do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), “declara que o direito proveniente das instituições europeias se integra nos sistemas jurídicos dos Estados-Membros, sendo estes obrigados a respeitá-lo. O direito […]
O Direito Europeu e o CINM Read More »
O projeto “Uma Faixa, Uma Rota” (“OBOR” – do inglês “One Belt, One Road”) iniciado pelo Governo da República Popular da China (“RPC”) reflete o conceito da antiga Rota da Seda, importante rota comercial que durante séculos marcou o comércio internacional e os intercâmbios culturais entre o Ocidente e Oriente. À semelhança da antiga Rota da
Uma faixa, uma rota Read More »
O “regabofe” a que se assistiu ultimamente aquando dos múltiplos cancelamentos de voos por parte TAP ilustram o que os Madeirenses e Portosantenses constatam e vivem há anos. A TAP, sabendo que o mercado da Região Autónoma da Madeira está garantido faz o que bem quer e entende dos Madeirenses, sujeitando-os, aliás, a condições imundas
Objetivamente falando são competências dos municípios regular o urbanismo, as estradas municipais, os edifícios das escolas, a habitação social e equipamentos culturais e desportivos. Também lhe cabe prestar um conjunto de serviços aos seus munícipes, como a água e saneamento básico, recolha de lixo e iluminação pública, transportes urbanos e ação social, proteção civil e
Objetivamente Falando Read More »
O Poder Local há muito que deixou de ter a relevância política e funcional que em tempos teve, sendo que essa perda de relevância se deve a uma série de fatores económicos e jurisdicionais com os quais a Região Autónoma da Madeira se deparou. Com a advento da Autonomia Política, o Poder Local, em especial
Inutilidade Municipal Read More »
Findo o Dia Internacional da Mulher e o respetivo rescaldo, é altura de nós Portugueses enfrentarmos a crua realidade da falta de igualdade (de direitos e de oportunidades) que assola a sociedade Portuguesa. Dita o magno artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (Princípio da Igualdade) o seguinte: “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado
Art. 13.º da Constituição Portuguesa Read More »
Numa época em que as redes sociais dominam a comunicação com o eleitorado, torna-se imprescindível a presença dos órgãos de Soberania e de Autonomia nas mesmas por forma a que estes possam comunicar diretamente com cidadãos no que diz respeito, não só à forma como estes atuam, mas também como os seus atores políticos. Assim,
Redes Sociais e Proximidade Democrática Read More »
As criptomoedas estão em voga e não há como fugir deste tema. Relembrando, uma criptomoeda é um meio de troca que utiliza a tecnologia de “blockchain” (vidé definição em https://en.wikipedia.org/wiki/Blockchain), e da criptografia para assegurar a validade das transações e a criação de novas unidades da moeda. O número de investidores e utilizadores de criptomoedas tem
Cerco às Criptomoedas Read More »
As criptomoedas estão em voga e não há como fugir deste tema. Muito resumidamente uma criptomoeda é um meio de troca que utiliza a tecnologia de “blockchain” (vidé definição em https://en.wikipedia.org/wiki/Blockchain), e da criptografia para assegurar a validade das transações e a criação de novas unidades da moeda. O número de investidores e utilizadores de criptomoedas
Criptomoedas: Regulamentação e Tributação Read More »
A política nacional parece ter chegado ao princípio do fim. Dominada pelas aparências, a forma de fazer política parece ter-se reduzido ao simples acto de reagir com base no “feedback” obtido junto das redes sociais, deixando para trás qualquer forma de proatividade e estratégia com vista à convergência com os Estados-Membros da União Europeia. Aos eleitores
Democracia, Millennials e Geração Z Read More »
