Há quem defenda que o atual modelo económico da Madeira tenha sido promovido por “autonomistas” cujas políticas assentaram no peso/”monocultura” do Turismo as quais consequentemente levaram a uma Autonomia da “mão estendida”. Defendem ainda que se deveria ter investido “numa agricultura pujante, assente na auto sustentabilidade alimentar e na exportação de “primores””.
Vejamos, “quase 50% do território está acima de 700m de altitude, um quarto dele está acima de 1000m e 11% tem graus íngremes acima de 16%” (Vasconcelos, Jesus, Gouveia & Silva, 2005), o que faz com menos de 10% da superfície total da Região Autónoma da Madeira seja arável para agricultura (Wishlade & Yuill, 2009). Querer fazer da Região Autónoma da Madeira uma potência da auto sustentabilidade alimentar é, no mínimo, uma utopia esbanjadora de capital, mesmo assegurando uma produção agrícola vertical e tecnologicamente intensiva, desvirtuando o próprio conceito de primores.
Apontar que os mesmos “autonomistas” apenas querem alterar a Lei das Finanças Regionais com vista a aumentar os níveis de endividamento da Região, condenando gerações futuras é também reconhecer que os políticos da metrópole sempre negaram as ferramentas necessárias para a Região Autónoma da Madeira prosseguir com uma política financeira responsável. Falo, claro, do sistema fiscal próprio, o qual a República concedeu a Macau, com pompa e circunstância, por via do seu Estatuto Orgânico.
Porque razão custará tanto aos políticos da República (sobretudo os de Esquerda) conceder Plena Autonomia Fiscal e Financeira? Porque custa tanto aos políticos da República conceder plenos poderes legislativos no âmbito do Direito Fiscal, Aduaneiro e Comercial e ao mesmo tempo responsabilizar plenamente a Região Autónoma da Madeira pelas suas finanças? Questões que até agora a Esquerda em Portugal, e na Madeira, se recusa a responder. E não, o dumping fiscal face à República, invocado pela Esquerda, não é argumento, veja-se o caso de Gibraltar, Sint Marteen, Curaçao, Aruba, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilha de Man, Jersey, Guernsey, Caimão, Hong Kong ou Macau.
Estranha-se também que se levante o argumento da “Autonomia de mão estendida” contra o PSD-M e CDS-M, e se ligue o mesmo ao facto do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), ser “igualmente perecível e completamente vulnerável à conjuntura dos mercados e aos ditames da UE”. Quando foi sempre a Esquerda em Portugal que se insurgiu, denegriu, vilipendiou e chegou a pôr em causa o mesmo, sendo a sua defesa assegurada sempre e quase que em exclusivo pelo PSD-M e CDS-M. A mesma Esquerda que torna, constantemente, o CINM “perecível e completamente vulnerável à conjuntura dos mercados e aos ditames da UE” é a Esquerda que deseja e promove a “Autonomia de mão estendida” ao nos sonega uma Plena Autonomia Fiscal e Financeira.
Sim, mais poderia ter sido feito na área da Agricultura, Ensino Superior e na especialização da Madeira enquanto destino turístico de luxo, ora acusar o PSD-M e CDS-M de “Autonomia de mão estendida” é contradizer a própria ideologia e prática da Esquerda portuguesa.
in JM-Madeira