A venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça pertence a essa categoria rara e grave de atos políticos que, independentemente da sua legalidade formal, denunciam uma rutura civilizacional: a passagem silenciosa do bem público entendido como herança comum para o bem público tratado como ativo liquidável.
O Governo Regional, enquanto instituição, habituou os Madeirenses a afirmar, com razão, que o património da Região é da Região. Fê-lo quando recusou que Lisboa deduzisse o valor dos hospitais à comparticipação do novo hospital; fê-lo quando garantiu que estas infraestruturas “nunca seriam vendidas”; fê-lo quando sublinhou que o destino dos hospitais era responsabilidade exclusiva da autonomia regional. Hoje, com a ligeireza própria de quem já não se sente vinculado ao que disse ontem, a mesma instituição afirma que a venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça está “decidida”, que a sua “utilidade está consignada” na alienação e que o edifício servirá, doravante, como instrumento de financiamento.Esta mudança não é um detalhe político.
É uma inversão de princípio. Um hospital público não é um terreno expectante, nem um ativo improdutivo à espera de monetização. É um símbolo material da continuidade do Estado, ou, no caso da Madeira, da continuidade da Autonomia, no cumprimento das suas funções mais elementares: cuidar, proteger, acolher. Transformá-lo em variável de engenharia financeira é aceitar, tacitamente, que a saúde pública e o património coletivo existem apenas enquanto não houver uma necessidade contabilística mais urgente.
O argumento apresentado, financiar o novo hospital universitário, revela precisamente o problema. Um poder público confiante na sua legitimidade e na sua autonomia política não precisa de vender o passado para prometer o futuro. Quando o faz, admite implicitamente duas coisas: primeiro, que falhou na construção de um modelo financeiro estruturalmente sustentável; segundo, que já não distingue entre património estratégico e património dispensável. Esta é a lógica do gestor moderno, não a do governante responsável.
Há aqui, também, uma dimensão autonomista que não pode ser ignorada. A Autonomia não se exerce apenas por via de competências administrativas ou orçamentos negociados; exerce-se, sobretudo, pela preservação dos instrumentos materiais que permitem responder às necessidades próprias da população. Alienar um hospital central da Região, “num contexto de envelhecimento demográfico, carência de respostas sociais, dificuldades nas altas hospitalares e pressão crescente sobre a habitação“, é amputar deliberadamente a capacidade futura de adaptação da Madeira às suas realidades específicas.
A alternativa existe e é evidente. O edifício do Hospital Dr. Nélio Mendonça deve permanecer na esfera pública e ser reconvertido, com as devidas adaptações, para funções complementares de saúde e área social: cuidados continuados, unidades de convalescença, respostas às altas problemáticas, estruturas de apoio a uma população envelhecida que o discurso político tanto invoca quanto ignora. Esta solução não é ideológica; é prudente. Não é romântica; é racional. Preserva património, responde a necessidades reais e mantém abertas opções estratégicas que uma venda encerra para sempre.
A venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça não é, portanto, apenas um negócio imobiliário. É um sintoma de uma governação que, pressionada por urgências financeiras e por uma visão tecnocrática do poder, abdica da ideia de bem comum como valor permanente. Sintoma de uma Autonomia que começa a comportar-se como mera administradora de ativos, em vez de guardiã de uma herança coletiva.
Os povos não são julgados apenas pelo que constroem, mas também pelo que decidem não vender. Quando um governo aliena um hospital público para equilibrar contas, pode ganhar margem orçamental; perde, porém, algo mais difícil de recuperar: a noção de que certos bens não têm preço porque pertencem, não a uma geração de governantes, mas à história e ao futuro da comunidade que representam.
E é esse juízo, não o da legalidade, nem o da oportunidade imediata, que ficará associado, para o bem ou para o mal, à decisão institucional de avançar com a venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça.
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