É difícil compreender, ou aceitar, que em pleno século XXI, com um Estado que se diz descentralizado e plural, as Regiões Autónomas continuem a ser tratadas como meras províncias periféricas, alijadas de instrumentos de desenvolvimento que o continente considera naturais e exclusivos. O mais recente episódio deste centralismo arrogante é a exclusão explícita da Região Autónoma da Madeira (e igualmente dos Açores) do regime dos Vistos Gold na vertente cultural.
Conforme estipulado pela Lei n.º 23/2007, na sua redação atual, e pelo Despacho n.º 2360/2017, os investidores estrangeiros podem obter uma autorização de residência em Portugal ao abrigo do chamado “Golden Visa” se transferirem um mínimo de 250 mil euros para apoiar projetos culturais portugueses. Mas há um detalhe perverso: segundo a lista oficial de entidades e projetos aprovados pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), atualizada em abril de 2025, nenhum projeto cultural sediado na Madeira é elegível para este investimento. Nenhum. Zero.
Mais grave ainda: a atual lista exclui, à partida, todas as iniciativas oriundas das Regiões Autónomas. E fá-lo sem qualquer fundamentação constitucional, jurídica ou cultural, num gesto que roça a prepotência institucional. Como se a cultura produzida fora de Lisboa, ou fora das estruturas “certificadas” pelo Terreiro do Paço, fosse irrelevante ou de segunda categoria.
A pergunta impõe-se: quem define o que é cultura e quem merece apoio? Porque é que o Governo da República considera que apenas determinadas entidades centralizadas têm legitimidade para aceder a este canal de investimento? Porque é que o Estado português se arroga o direito de decidir, por via administrativa e política, que a cultura insular não conta?
Estamos perante um central-colonialismo cultural, que contraria frontalmente o espírito autonómico consagrado na Constituição da República Portuguesa e nos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas. Basta recordar que o artigo 78.º da Constituição reconhece às Regiões competência própria em matéria cultural, e que o Estatuto Político-Administrativo da Madeira estabelece de forma inequívoca que a Região detém competências exclusivas na promoção, preservação e valorização do seu património cultural.
Onde estavam os deputados eleitos pelas Regiões Autónomas quando esta legislação foi aprovada e regulamentada? Por que razão ninguém se ergueu na Assembleia da República para denunciar esta discriminação flagrante? Que sentido faz apregoar a defesa da Autonomia se, na prática, se assiste impávido à sua erosão por via de regulamentos e listas administrativas produzidas em Lisboa?
Esta exclusão não é apenas injusta. É um atentado à coesão nacional e ao princípio da igualdade de oportunidades no acesso ao investimento estrangeiro. É uma barreira colocada ao desenvolvimento económico e à valorização do nosso património imaterial.
É tempo de exigir respeito. O Governo Regional da Madeira deve, com urgência, reclamar junto do Ministério da Cultura e do GEPAC a inclusão de projetos insulares na lista de iniciativas elegíveis para efeitos de Visto Gold. E os deputados eleitos pela Madeira e pelos Açores devem assumir a sua responsabilidade política: não basta discursar sobre autonomia nos comícios; é preciso defendê-la com firmeza no Parlamento da República.
Porque a cultura não tem centro, e muito menos um centro imposto.