Num país onde se confundem frequentemente os ecos da Revolução Francesa com a razão política, não admira que um almirante se apresente à Presidência com o espírito de um intendente bonapartista. Henrique Gouveia e Melo, com o seu ar de tecnocrata incorruptível e pragmático, propõe-se garantir a estabilidade da Nação, entenda-se, a estabilidade do edifício jacobino que sufoca as franjas vivas da pluralidade histórica portuguesa.
Não há ironia mais perfeita do que ouvir um militar da Marinha, braço longínquo do Império, negar relevância à Autonomia Madeirense ao afirmar que o cargo de representante da República “não é um problema”. A Madeira, que se revoltou contra o Estado Novo antes que Lisboa sequer despertasse, vê-se reduzida, mais uma vez, à condição de praça vigiada na boca de um político, que defende a existência de um representante nomeado por Belém a pairar sobre a vontade do povo Madeirenses e Porto-santense como um comissário civilizado.
O almirante, na sua cortesia simplificadora, julga que o cargo em causa não cria problemas. Mas a questão não é se o cargo “cria problemas”, é se ele representa uma ideia de Portugal. E representa, de facto: representa um Portugal centralista, uniformizador, alérgico à diferença orgânica e às liberdades regionais e ultraperiféricas. Representa o Portugal que Napoleão sonharia se lhe tivessem concedido um quinto império. Um Portugal onde toda a periferia é “administrada”, e toda a voz distinta é suspeita.
A função do representante da República, sob o olhar de Gouveia e Melo, é “informar a Presidência”, como um informante palaciano, não eleito, a reportar os humores da província ao trono lisboeta. Em que outra democracia se permite tamanho anacronismo senão naquela que substituiu a monarquia por uma república absoluta, onde o presidente não reina, mas administra, com zelo, um país de cidadãos-títeres?
O candidato da pandemia COVID-19, defensor da disciplina militar, não vê problema em que os territórios ultraperiféricos permaneçam sob tutela, mesmo quando nenhum partido regional, nem o PSD, defende a continuação dessa figura. A tecnocracia, quando despida de visão moral e cultural, tende ao automatismo do poder. E o automatismo do poder tende ao centralismo. Tal como em França, onde as regiões são sombras administrativas de um centro absolutista, também Portugal vive sob a ilusão de uma unidade artificial, inimiga das formas intermediárias de soberania.
É aqui que devemos lembrar: Macau teve, até à sua devolução à China, mais autonomia do que hoje tem a Madeira. E essa China, que muitos têm por exemplo autoritário, consagrou em Hong Kong e Macau regimes administrativos especiais com liberdade fiscal, legal e aduaneira que fariam corar de vergonha qualquer estatuto das Autonomias portuguesas. E isto, caro leitor, na República Popular da China.
Por que razão então Madeira e Açores, que foram considerados meras “Ilhas Adjacentes”, arquipélagos estratégicos, e motores de resistência cultural, hão de viver menos livres do que a Bermuda, Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas Caimão, Jersey, Guernsey ou Ilha da Man? Por que razão há de um continente falido moral e financeiramente continuar a determinar os contornos da vida políticas, fiscal, educativa, cultural e institucional da Região?
Henrique Gouveia e Melo não é inimigo da Madeira, seria injusto afirmá-lo. Mas representa uma ideia de Estado hostil à diferença. Não por malícia, mas por hábito. O Estado que ele quer preservar é um Estado que não admite margens. Um Estado onde a liberdade se mede em licenciamentos e a autonomia em relatórios mensais enviados a Lisboa.
Contra esse espírito, levanto a minha voz. Não para restaurar nostalgias coloniais, mas para propor um novo pacto político: uma Autonomia plena para a Madeira e para os Açores. Uma Autonomia inspirada nos modelos britânicos e chineses, onde a soberania interna é respeitada, onde as leis da República são supletivas no caso de omissões, onde a Madeira e os Açores são tratados como parceiros, e não como dependências.
O centralismo é o inimigo da verdadeira liberdade. E a verdadeira liberdade começa pelo direito de governar-se. A Madeira não deve contentar-se com menos à luz do Direito Internacional.
P.S.: Por falar em centralismo, o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliações Culturais estranhamente só consegue identificar investimentos culturais para efeitos de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (vulgo Vistos Gold) em Portugal continental, como se não houvesse necessidade de captação de investimento para o setor nas Regiões Autónomas. O colonial-centralismo no seu melhor.
in SOL