Há uma superstição moderna que raramente é questionada, mas que governa silenciosamente todo o edifício político contemporâneo: a ideia de que o direito de voto em Portugal deve ser automático, indiferenciado e imune a qualquer critério de competência. Basta existir, respirar e ter atingido a maioridade civil, e o poder político considera-o apto a decidir o rumo do Estado, da Constituição, das autonomias regionais e do futuro coletivo.
É uma fé laica, não um princípio racional. E como todas as fés modernas, apresenta-se como moralmente intocável.
O sufrágio universal é frequentemente apresentado como o ponto culminante da civilização política. Na realidade, é um dogma igualitário recente, tratado como axioma absoluto, não como instrumento político sujeito a avaliação crítica.
Nenhuma outra esfera da vida coletiva funciona assim. Não confiamos a um cidadão sem formação a prática da medicina. Não lhe entregamos um avião comercial. Não o deixamos exercer advocacia ou pilotar um navio. Mas entregamos-lhe, sem qualquer verificação prévia, a capacidade de alterar regimes, redistribuir poder, corroer instituições e redefinir o próprio Estado. Tudo em nome de uma abstração: “igualdade”.
Conduzir um automóvel, uma máquina perigosa, mas limitada, exige-se um exame. Para decidir o futuro da res publica, exige-se nada.
A analogia é tão óbvia que se tornou embaraçosa. O Estado presume que um cidadão sem qualquer conhecimento da Constituição pode escolher governos que a reinterpretam, suspendem ou contornam. Pior ainda: presume que alguém que desconhece completamente o funcionamento das Regiões Autónomas, dos seus estatutos e dos seus limites jurídicos, pode votar sobre matérias que afetam diretamente a sua autonomia.
Isto não é democracia madura, em lado algum. É negligência política institucionalizada.
Que o direito de voto em Portugal esteja sujeito a uma prova mínima objetiva não é antidemocrático. Pelo contrário: é reconhecer que a democracia é uma técnica de governo, não um ritual mágico.
Um exame básico, simples, objetivo, acessível, sobre: princípios fundamentais da Constituição, separação de poderes, direitos, deveres e limites do Estado, e, no caso das Regiões Autónomas, conhecimento elementar dos respetivos estatutos político-administrativos, não exclui ninguém por condição social, rendimento ou origem. Exige apenas aquilo que já exigimos para tarefas infinitamente menos relevantes: compreensão mínima do que se está a fazer.
Para o eleitorado autonomista, na Madeira ou nos Açores, o problema é ainda mais grave. Um eleitor que ignora: a natureza jurídico-constitucional da autonomia ,os limites materiais impostos pelo Estado unitário, ou a diferença entre descentralização administrativa e autonomia política, vota inevitavelmente contra os seus próprios interesses regionais, mesmo quando acredita estar a defendê-los.
A democracia (e a autonomia= não é compatível com o voto ignorante em massa. Nunca foi.
Este argumento não procura adaptar-se à ordem constitucional vigente. Pelo contrário: questiona o regime mental que a produziu e sacralizou. Um regime que confunde legitimidade com quantidade, participação com competência e vontade com verdade.
A modernidade democrática teme qualquer critério porque sabe, no fundo, que a igualdade absoluta é incompatível com a responsabilidade política.
Exigir conhecimento mínimo para votar não é regressão histórica. É um gesto de maturidade civilizacional, algo que o nosso tempo, paradoxalmente, já não consegue conceber.
Recorde-se que votar não é um direito natural, é um poder político. Todo o poder exige limites. Todo o poder exige preparação. O voto não é exceção.
Enquanto tratarmos o direito de voto como um reflexo biológico e não como um ato político consciente, continuaremos a entregar decisões estruturais a quem não conhece nem o instrumento, nem o objeto, nem as consequências do seu gesto.
