Já todos ouvimos falar do regime dos vistos gold e do regime dos ‘Residentes Não Habituais’ (RNH) como instrumentos legais, largamente aproveitados por estrangeiros, que permitiram o relançamento do setor imobiliário em Portugal. De facto, o regime dos RNH, em conjunto ou não com os vistos gold, formam um fator diferenciador que coloca Portugal no topo dos países favoritos para realizar investimento. Não é, por isso, de estranhar que Portugal figure no ranking mundial dos melhores países para investimento imobiliário ou para desfrutar de uma “reforma dourada”.
Ainda que o investimento em Portugal não se fique pelos setores imobiliário e turístico, tal investimento tem por detrás outros fatores como a estabilidade social, os reduzidos custos laborais (ao nível da Europa ocidental), a qualidade do ensino superior ministrado em Portugal e posição geoestratégica do país (servindo como ponte de ligação entre a Europa, a América e África), aos quais se junta um regime fiscal que nos últimos anos se tornou relativamente mais favorável ao investidor estrangeiro.
Não obstante, quando falamos de Portugal enquanto destino de investimento muitas vezes deixamos de parte a variável “vá para fora cá dentro”, isto é o investimento feito pelo tecido empresarial dentro do próprio país. Portugal é em si um destino de investimento e oportunidade de internacionalização para as empresas nele sediadas.
O país dispõe de uma das ferramentas mais interessantes na Europa, o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), mais conhecido por Zona Franca da Madeira, para a captação de investimento. Beneficiando de uma das taxas de IRC mais baixas da UE, 5% sobre todas atividades levadas a cabo com entidades estrangeiras, o CINM constitui um destino 100% português para investidores nacionais e estrangeiros, que pretendam internacionalizar as suas operações. Concedido no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais e devidamente aprovado pela Comissão Europeia, resultando do facto de a Região Autónoma da Madeira ser considerada uma região ultraperiférica da UE pelo Tratado de Lisboa, o CINM visa fomentar a transnacionalidade do setor terciário português.
Atividades como trading, e-business, telecomunicações, serviços de consultadoria e marketing, gestão de propriedade intelectual, desenvolvimento de projetos imobiliários ou a gestão de participações sociais, podem beneficiar do regime fiscal do CINM, o qual permite aos investidores terem, através de uma poupança fiscal, uma maior disponibilidade financeira para reinvestirem na sua atividade empresarial.
É exatamente por isso que em 2016 cerca de 250 empresas portuguesas optaram por Portugal, através do CINM, como seu principal destino de investimento.
Além de ser um incentivo fiscal transparente, o CINM, cumulativamente com os outros apoios e incentivos à captação de investimento internacional, permitem posicionar Portugal como um destino de investimento a nível mun-
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in JM-Madeira