Na definição de qualquer estratégia de desenvolvimento económico insular é importante ter em mente que a sustentabilidade de tal desenvolvimento não pode ser alcançada “sem extrair recursos e ativos externos, ao mesmo tempo que são enviados excedentes e ativos indesejáveis para o exterior”. Ainda que tal preposição seja aplicável em qualquer economia aberta, o denominado “bem-estar económico” das pequenas economias insulares está muito mais dependente destes fluxos quando comparado com economias ditas “continentais”.
Atualmente o paradigma económico madeirense é, indubitavelmente, o de uma small island tourism economy (SITE), i.e. pequena economia insular turística, onde este setor possui um peso de cerca de 30% do valor acrescentado bruto gerado na economia regional.
Não obstante, o envelhecer da população, a necessidade orçamental de redução do setor público regional, o eventual esgotamento do destino Madeira decorrente de fatores exógenos ou endógenos negativos e as (in)capacidades estruturais da Região enquanto economia insular e ultra-periférica e o advento da inteligência artificial aplicada às atividades económicas obrigarão, mais tarde ou mais cedo, os agentes económicos regionais, e em especial os decisores políticos, a repensarem o atual status quo económico regional.
A mudança de paradigma económico regional impõem-se, ainda, sob pena de uma hiperespecialização no turismo, altamente dependente de um mercado europeu volátil por natureza, volatilidade essa sob a qual a Região não tem qualquer controlo, levar a uma grave crise económica e social típica de uma economia de “monocultura”, como aconteceu no passado.
Não é deixar de apostar no Turismo para a Madeira e Porto Santo, porém, a Região, enquanto Região Autónoma de Portugal, deverá capitalizar o seu poder legislativo e ampliá-lo de forma a dar suporte ao tecido económico regional na sua internacionalização através Zona Franca da Madeira de forma a que esta seja estendida a todo território regional e deixe de ser um nicho de atuação de alguns operadores económicos debaixo do “chapéu” das Ajudas de Estado. Isto pressupõe visão e mobilização de todos os agentes políticos e económicos para alcançar este novo paradigma de uma economia de serviços transacionáveis.
Aos agentes económicos locais será exigida maior criatividade e ao poder político e legislativo uma maior ação sobre o setor financeiro (banca, seguros, tributação e jogo), sobre a gestão dos recursos naturais e ambiente, sobre o setor dos transportes (marítimo e aéreo), sobre a política de migração e sobre o setor do turismo, por forma a que se minimize os custos, contexto indispensável a um desenvolvimento económico sustentável.
Só um maior grau de Autonomia poderá criar as condições necessárias ao desenvolvimento de um setor terciário altamente transacionável a nível (inter)nacional e por arrasto menos dependente do turismo.
O paradigma anteriormente mencionado é denominado, nos meios académicos, de PROFIT e está associado a pequenas jurisdições insulares com uma elevada capacidade legislativa e regulatória. Destas economias insulares, destacam-se não só os concorrentes diretos da Região ao nível do Centro Internacional de Negócios da Madeira como Malta, Chipre, Ilha de Man, Jersey, mas também a Islândia, o Bahrain, as Ilhas Falkland, as Ilhas Faroe e várias jurisdições insulares caribenhas.
Ainda que parte destas pequenas economias insulares tenham um forte setor primário, ou seja dotadas de recursos naturais extremamente valiosos, é a capacidade legislativa das mesmas que garante a prossecução de políticas económicas multi-setoriais completamente integradas e articuladas. Isso é corroborado, em parte, pelo fato das jurisdições anteriormente referidas possuírem um PIB em paridade de poder de compra (PPC) que é quase o dobro ou o triplo do português.
No paradigma PROFIT, em complemento, ou não, com o paradigma SITE, o desenvolvimento do setor financeiro e as políticas fiscais competitivas constituem um elemento chave no desenvolvimento económico insular. Esta combinação permite uma rápida internacionalização da economia e consequente diversificação das ofertas do mercado de trabalho à população local, atraindo quadros e mantendo quadros qualificados.
Assim, o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), apresenta-se como um oásis no meio das limitações estruturais atualmente existentes. Contudo, sem o seu aperfeiçoamento e desenvolvimento, através de uma maior Autonomia Regional que viabilize um sistema fiscal 100% regional, é impossível mudar o paradigma económico regional.
Resta por isso perguntar: para quando uma união de todos os madeirenses e portossantenses no aprofundamento da Autonomia Regional para um novo paradigma económico regional?
in JM-Madeira