O Senado do Reino de Espanha aprovou, na passada quarta-feira, uma tomada de posição na qual pede ao governo espanhol a implementação da denominada “quinta liberdade” na Comunidade Autónoma de Canárias.
Esta “quinta liberdade” permitirá aos aeroportos de Canárias tornarem-se num hub operacional à semelhança do Aeroporto Adolfo Suárez Madrid-Barajas. Por exemplo, se o Aeroporto Cristiano Ronaldo tivesse a quinta liberdade, seria possível um voo operado pela Air France com a rota Paris-Madeira-Rio de Janeiro; o mesmo é dizer que a quinta liberdade é a permissão cedida à Air France em operar um voo entre Madeira e Brasil, onde nenhum dos dois territórios pertence ao país de origem da companhia aérea, em continuação à rota de França para o Brasil. Não se trata de uma escala técnica, mas de uma escala operacional para (des)embarque de passageiros, mercadorias e correio
Esta medida, a ser implementada, terá um efeito multiplicador no desenvolvimento da economia daquela região ultraperiférica espanhola, não só a nível do turismo, mas também no que diz respeito às relações comerciais, prevendo-se uma melhoria do saldo da balança comercial (com o aumento das exportações) e consequentemente uma melhoria da competitividade internacional.
Com uma medida tão simples, e sem qualquer impacto orçamental, o executivo espanhol, pode, se seguir a recomendação do Senado, catapultar a importância geoestratégica de Canárias e com isso colocar esta região ultraperiférica da União Europeia a caminho de se tornar uma “Singapura do Atlântico”, expressão cunhada pelo Dr. Alberto João Jardim e tão ridicularizada, quer na Madeira, quer no continente português.
E se pensarem que este raciocínio é um pouco rebuscado, então convém lembrar que Canárias possui, à semelhança da Região Autónoma da Madeira, duas Zonas Francas, a de Grã Canária e a de Tenerife, sendo que na última a taxa de imposto é inferior em um ponto percentual (4%) à da Madeira. Não será por isso de estranhar a posição do Senado espanhol em exigir ao Governo de Javier Rajoy que dote as Canárias com mais uma ferramenta importante para assegurar o desenvolvimento sustentado daquela região ultraperiférica.
Já a República Portuguesa, e usando as palavras de Sua Alteza Real Duarte Pio, Duque de Bragança, aquando da sua Mensagem do 1.º de Dezembro de 2017, “essa entidade abstrata que pretende fazer de Portugal um mero adjetivo, não soube [uma vez mais] cumprir as suas funções na gestão do território”. Se, quando em Lisboa há quem ponha permanentemente em causa a capacidade da Madeira em gerar receita fiscal suficiente para sustentar todos os seus encargos, através de um sistema fiscal próprio, não se pode esperar que os decisores desta “república” há muito falida reconheçam o potencial económico da Madeira ou venham alguma vez considerar, à semelhança do Senado espanhol, a concessão da “quinta liberdade” aérea para a Madeira.
A “Singapura do Atlântico”, idealizada pelo Dr. Alberto João Jardim, fica agora a um passo mais distante dos Madeirenses e Portossantenses, não só por constrangimentos de ordem constitucional, mas também porque os nossos vizinhos beneficiam de quatro vantagens que a Madeira não dispõe de momento: mecanismos reais de lobby interno e externo, uma forma de Governo que equilibra interesses comuns e regionais como nenhum outro, a Monarquia Constitucional, e uma atitude de um Povo em manter a unidade de Espanha com base no desenvolvimento sócio-económico das suas Regiões.
in JM – Madeira