Por muito que custe a engolir à classe política regional, a Comunidade Autónoma da Canárias está a dar passos largos e concretos para se tornar aquilo que o Dr. Alberto João Jardim defendia ser o propósito socioeconómico último da Madeira, uma verdadeira Singapura do Atlântico.
Com um crescimento económico de 3,7% do PIB, em 2017, suportado em grande parte por um aumento de 8,2% de número de turistas (44 milhões em 2017) e de 4,8% da produção industrial, Canárias encontra-se na senda para tornar-se numa das pequenas economias insulares dominantes do Atlântico europeu.
Este apetite por obter uma posição dominante encontra-se devidamente suportado pela estratégia do Governo da Comunidade Autónoma, o qual tem apostado fortemente na sua condição geográfica para projetar Canárias como uma verdadeira plataforma multimodal e de investimento entre a União Europeia e África. Não é só o forte investimento feito nas infraestruturas relacionadas com a economia azul e a sua conjugação com a Zona Franca de Canárias, de pendor fortemente industrial e logístico, mas também o oportunismo económico e o lobby que tem vindo a exercer, e bem, junto do governo espanhol para equiparar o seu aeroporto ao de Madrid em termos de direitos de transporte.
As pretensões de Canária remontam, pelo menos, às negociações de adesão de Espanha à União Europeia quando a Comunidade Autónoma conseguiu ficar fora da zona de IVA da UE, ao contrário dos Açores e da Madeira, argumentando factos históricos que remontam ao reinado de Fernando II de Aragão e V de Castela (séc. XV). O IGIC, imposto canário gémeo do IVA, tem taxas que variam entre 0% (isenção) e 7% (taxa geral).
Mas nem tudo são más notícias para a Região Autónoma da Madeira (“RAM”), que apesar de não poder beneficiar do mesmo enquadramento estrutural de Canárias, no qual a dimensão do mercado tem um peso significativo, pode ainda vir a posicionar-se economicamente e de forma complementar a Canárias. A dimensão económico-populacional da RAM é ideal para apostar nos serviços transaccionáveis.
Tal posicionamento económico passa por um enquadramento fiscal próprio, como exaustivamente referido e defendido por várias pessoas nos círculos políticos, económicos e académicos. Mas em vez de se tornar numa plataforma logística (“Singapura do Atlântico”), a Madeira tem que se tornar num “Luxemburgo do Atlântico”, um centro financeiro internacional de Portugal.
Uma vez implementado o sistema fiscal próprio, o cenário supramencionado pressupõe uma aposta e especialização nos setores dos serviços financeiro e fiduciários, no qual a Madeira seria o centro para a estruturação dos investimentos portugueses e europeus nos PALOPS, na América Latina e em Macau, fazendo uso pleno das suas ligações históricas, culturais, afetivas.
O envelhecimento da sua população, o êxodo de população jovem e altamente qualificada, a exaustão das fontes tradicionais de receitas fiscais e o choque da Economia Digital baseada na Inteligência Artificial, há muito que já deveriam ter mobilizado os principais quadrantes políticos e económicos para concretizar um sistema fiscal próprio. Cada dia que passa sem assegurarmos as ferramentas que permitem o nosso desenvolvimento socioeconómico sustentável futuro, Canárias está a um passo cada vez mais perto de se posicionar como Singapura (e Luxemburgo, se à RAM faltar “oportunismo” político-económico) do Atlântico, e não saímos do marasmo económico em que nos encontramos.
É inconcebível que os mesmos políticos, economistas e académicos, que tanto defendem a ferramenta económica que nos falta, ainda não tenham providenciado esforços e ações para que se concretize o sistema fiscal e financeiro próprio.
À Madeira falta visão e ambição de toda a sua elite política e económica entretida(?) a agradar Lisboa.
in JM – Madeira