O “regabofe” a que se assistiu ultimamente aquando dos múltiplos cancelamentos de voos por parte TAP ilustram o que os Madeirenses e Portosantenses constatam e vivem há anos. A TAP, sabendo que o mercado da Região Autónoma da Madeira está garantido faz o que bem quer e entende dos Madeirenses, sujeitando-os, aliás, a condições imundas como noticiado pela imprensa regional.
Não obstante, a classe política portuguesa, e em especial o principal accionista da TAP, o Estado Português, continua a defender e a apoiar uma empresa que continua a espezinhar os Madeirenses e a desbaratar o dinheiro dos contribuintes através das suas práticas.
Desde as ligações entre Portugal continental e a Região Autónoma da Madeira a preços exorbitantes e a valores múltiplas vezes superiores às ligações internacionais que efetua, até ao péssimo apoio ao cliente em terra e não esquecendo os constantes atrasos e cumprimento do Regulamento 261/2004.
E no meio disto o Governo Português, representante do Estado Português, enquanto accionista maioritário, faz questão de continuar impávido e sereno ao comportamento da transportadora área perante anos de um serviço medíocre para com a Região Autónoma da Madeira. Mais, vem agora o dito propôr aos Madeirenses, cidadãos Portugueses residentes na Região Autónoma da Madeira, que o atual subsídio de mobilidade que fixa o preço das viagens aéreas a 86 euros para residentes e 65 euros para estudantes, embora os passageiros possam pagar mais, até um teto de 400 euros, sendo depois reembolsados da diferença, seja limitado, isto a fazer fé no que veio a lume na imprensa regional. Isto é, o Governo da República pretende baixar o tecto dos 400 euros, aumentando o custo para o passageiro, e os universitários deverão ter um limite máximo de 5, 6 ou 7 viagens subsidiadas, por ano.
O que Governo da República pretende viola de duas formas o artigo 10.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira o qual dita que “o princípio da continuidade territorial assenta na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e que visa a plena consagração dos direitos de cidadania da população, vinculando, designadamente, o Estado ao seu cumprimento, de acordo com as suas obrigações constitucionais”.Primeiro permite que a TAP trate os Madeirenses como gado (palavras do Presidente do Governo Regional da Madeira) e depois faz ainda uso da revisão do subsídio de mobilidade para ele próprio tratar os Madeirenses como gado ditando quantas vezes que estes podem se movimentar dentro do próprio território nacional!
Chega! Basta! Não somos cidadãos de segunda como no tempo do Estado de Novo. E nas palavras do Deputado João Paulo Marques “sujeitar a continuidade territorial a um plafond é feri-la de morte. É dizer, com todas as palavras, que os Madeirenses são, para todos os efeitos, portugueses a prazo.”
in SOL