No passado dia 8 de Maio, a Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento britânico, aprovou, com 245 votos a favor e 218 contra, uma emenda à proposta de lei sobre o Brexit, a qual obriga o Governo de Sua Majestade a negociar a continuidade do Reino Unido no Espaço Económico Europeu (EEE), após o Brexit em 2019.
Constituída por 754 Lordes Temporais e 26 Lordes Espirituais (Bispos da Igreja Anglicana), a Câmara dos Lordes actua como um contra-peso, muitas vezes apartidário, no sistema democrático e parlamentar do Reino Unido. 92 dos Lordes Temporais são detentores de títulos nobiliárquicos hereditários, sendo 15 eleitos pela Câmara dos Lordes, 75 eleitos pelos seus pares hereditários e 2 deles são detentores de cargos reais hereditários no Parlamento britânico, sendo a restante maioria dos Lordes detentora de um baronato vitalício, nomeados por Sua Majestade Britânica sob recomendação do Governo. Os Lordes auferem apenas e só despesas de representação sempre que se apresentam para trabalho na referida câmara.
Embora a Câmara dos Lordes implique a pertença à nobreza (hereditária ou vitalícia), o mais alto escalão desta, a realeza, encontra-se excluída, i.e. nenhum membro da Família Real pertence à câmara alta do Parlamento. Garante-se assim a separação entre o Poder Legislativo e o Poder Moderador e o permanente estatuto apolítico e partidariamente independente da Família Real e da Coroa.
Foi esta mesma Câmara de Lordes, não eleitos pelos britânicos, mas constituída por membros reconhecidos pelos seus conhecimentos técnicos e contribuições à sociedade civil, que pôs, não só um travão à política de “hard Brexit” do Governo de Sua Majestade, liderado por Theresa May, mas também às intenções do polémico trabalhista Jeremy Corbyn, o líder da Lealíssima Oposição de Sua Majestade. Na verdade, foi graças a 80 Lordes do Partido Trabalhista de Corbyn que a câmara alta do Parlamento britânico frustrou os planos eleitoralistas do líder trabalhista e os devaneios do Governo liderado por May.
Assim, a posição da Câmara dos Lordes é clara, o Reino Unido deverá permanecer no EEE, i.e. adoptar o modelo de relações com a UE escolhido pelo Principado do Liechtenstein, pelo Reino da Noruega e pela Islândia.
No âmbito do modelo EEE, os países anteriormente mencionados desfrutam de todas as vantagens associadas ao Mercado Único e das 4+1 Liberdades (livre circulação de pessoas, bens, serviços, capitais e liberdade de escolha de residência), sem no entanto poderem participar no processo legislativo da União Europeia, estando por isso obrigados a aceitar a legislação da União Europeia.
A participação no EEE implica também a aceitação de entidades reguladoras como as da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), a Autoridade de Vigilância da EFTA, o Tribunal da EFTA e as Instituições da União Europeia, no âmbito da complexa relação entre a UE, a EFTA e o EEE. Como em todos os “clubes”, a eventual permanência do Reino Unido no EEE, acarretará o pagamento de “quotas”, algo que o eleitorado inglês (não o escocês, galês ou norte-irlandês), sempre se opôs, no âmbito da UE. A título de exemplo, o Reino da Noruega pagará, entre 2014-2021, cerca de €2,8 biliões de euros para poder desfrutar das vantagens socioeconómicas associadas ao “clube” do EEE.
O Brexit do Brexit encontrado pela Câmara dos Lordes, vai, não só de encontro às aspirações do eleitorado jovem e dos anseios do tecido económico britânicos, mas é também uma tentativa de travar os movimentos independentistas (e europeístas), nomeadamente o escocês, e assim evitar o desmembramento do Reino Unido.
in JM-Madeira