
Ora neste cenário, e partindo do princípio que grande parte dos trabalhadores nesta situação opta por se deslocar através de transportes públicos, poder-se-á afirmar que os Madeirenses, que utilizam os Horários do Funchal, gastam anualmente entre €524,12 a €549,60 (assumindo o Passe Social I ou II), o mesmo é dizer que podem vir a gastar cerca de 93% do seu subsídio de férias em transportes para que possam deslocar-se, no mínimo, entre as suas casas e os seus postos de trabalho.
Ainda que o Governo Regional e os Horários do Funchal possam argumentar os custos de manutenção da frota devido à orografia, e que as empresas que subsidiem os passes sociais possam obter benefícios fiscais ou que o IVA associado aos custos dos mesmos possa ser deduzido em sede de IRS, certo é que os Madeirenses que optem pelo transporte público, por razões de necessidade ou por convicção de cariz ambiental, continuam a hipotecar os seus direitos laborais devido a uma política de transportes públicos desadequada a uma região ultraperiférica.
Não podem os políticos Madeirenses argumentar o estatuto de ultraperiferia para exigir subsídios e fundos europeus para colmatar as condicionantes estruturais da Madeira, quando os próprios Madeirenses continuam confrontados com uma política de transportes públicos que os obriga, literalmente, a pagar para trabalhar. A título de exemplo, as tarifas simples dos transportes públicos de Malta, Estado-Membro da União Europeia com população e dimensão idêntica à da Região Autónoma da Madeira, são cerca de metade do preço, i.e. €26, dos passes sociais dos Horários do Funchal.
Para outro exemplo mais flagrante da errada política de transportes públicos, na Madeira, e em Portugal, olhe-se para a cidade de Viena, onde o salário médio €3324,28 (Áustria não possui salário mínimo nacional, este é negociado setor a setor entre sindicatos e entidades patronais), e onde o passe normal anual para todos os tipos de transportes públicos é de €365, ou seja 66,5% mais barato que o Passe Social II dos Horários do Funchal. Se é importante acabar com a ultraperificidade da Região relativamente às ligações destas com o continente Europeu, então é ainda mais imperativo repensar os custos dos transportes público regionais.
Os Madeirenses não podem continuar a viver com uma política de transportes, públicos ou privados (o arrendamento anual de um lugar de estacionamento no Funchal é quase equivalente ao valor do Passe Social II), que os obriga a pagar para trabalhar, em especial num contexto de ultraperiferia, onde são todos os dias confrontados com custos de insularidade. Urge por isso que os partidos encontrem uma outra política para os transportes na Região Autónoma da Madeira.
in JM-Madeira
