Com uma visão enviesada sobre a União Europeia, o Dr. Paulo Sande, uma das figuras centrais da Aliança, entende que “um número determinado de parlamentos nacionais possa considerar uma proposta da Comissão Europeia em violação do princípio da subsidiariedade, encerrando o processo legislativo em causa”. Porém, e do alto da sua autoridade, o Dr. Paulo Sande oculta dos portugueses que no âmbito do actual Tratado de Lisboa: um terço dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros pode forçar a Comissão Europeia a rever as suas propostas legislativas, se entenderem que o princípio da subsidiariedade é violado; de igual forma se a maioria dos parlamentos nacionais votarem contra, então o Parlamento Europeu e o Conselho (“de Ministros”) podem travar o processo legislativo. Mas a desinformação propagandeada pela Aliança não termina aqui.
O Dr. Paulo Sande propõe ainda que ao Governo da República seja conferido um mandato que estabeleça as linhas vermelhas e objectivos concretos antes que este negoceie ou delibere no Conselho (“de Ministros”) da UE. Porém, coloco a seguinte pergunta: se constitucionalmente o Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República, o que anda a última a fazer quando os sucessivos governos andam a ultrapassar essas supostas linhas vermelhas? Terão os deputados portugueses, desde 1986, ignorado as suas funções constitucionais de controlo e de auditoria do Governo?
Por último, mas não menos importante, a Aliança, pela voz do Dr. Paulo Sande, evoca que existe um “clamor público sobre a ilegitimidade da Comissão que não pode ser ignorado”. O que a Aliança parece ignorar é que existe um completo vazio noticioso e mediático sobre todo o processo legislativo europeu e que em Portugal a generalidade dos média é uma autêntica nulidade sobre o assunto. A culpa da percepção “anti-democrática” da UE é fruto do jornalismo incompetente que se limita a “regurgitar” os comentários do Governo à porta das reuniões do Conselho em vez transmitir trechos dos debates nessa instituição, no Parlamento Europeu e nas suas respectivas comissões parlamentares.
Os média, que são o principal elo de ligação entre os políticos eleitos e os eleitores, simplesmente optam por desconsiderar toda a envolvente do processo legislativo europeu, as posições dos diferentes partidos europeus sobre um determinado assunto e quais a leis, moções e relatórios aprovados pelo Parlamento Europeu, a casa da democracia Europeia. Para os média portugueses a UE só parece interessar apenas quando se fala de refugiados ou de roaming. Quando os média passarem a fazer correctamente o seu papel relativamente à cobertura noticiosa da UE e das diferentes leis aprovadas pelos Eurodeputados, incluindo os Portugueses, então é que se perceberá que o soberanismo na era actual não é sustentável no longo prazo para qualquer Estado-Membro.
in JM-Madeira