Um território onde o sol nunca se põe
As regiões ultraperiféricas da Europa (RUP) existem porque a União reconhece que as mesmas enfrentam uma situação estrutural, social e económica que é “agravada pelo seu afastamento, insularidade, tamanho reduzido, topografia e clima difíceis, dependência económica de alguns produtos”. “É nestas regiões, laboratórios de excelência e guardiãs da biodiversidade, que o futuro da Europa começa”. Afinal, estas regiões permitem que a União tenha atualmente um território onde o sol nunca se põe. No entanto, se (e quando) a UE se tornar numa Europa Federal, como é que estas regiões serão integradas nesta nova entidade política?
Tendo em conta que a maior parte da autonomia/capacidade jurisdicional foi obtida através da luta política entre “nós os ilhéus” versus “eles os continentais” e o estatuto especial das RUPs dentro dos seus países e da UE, as mesmas não podem existir numa Federação Europeia, sem que esta reconheça tais especificidades e tal capacidade jurisdicional. Portanto, as pequenas economias insulares da UE terão, numa Europa federal, de serem capazes de se adaptarem rapidamente a choques económicos e atrair, autonomamente, investimento direto estrageiro através da fiscalidade.
Derrogações especiais para regiões ultraperiféricas
Embora uma união monetária (Zona Euro) exija, por definição económica um sistema de tributação altamente harmonizado, este só funciona se as economias de mercado tiverem “válvulas de escape capitalistas”. Estas válvulas de escape consistem em jurisdições eficientes e de baixa tributação, capazes de atuar como uma interface entre diferentes sistemas económicos e jurisdições. Ao mesmo tempo, e através desses regimes fiscais, as pequenas economias insulares asseguram a sua competitividade internacional e captam rendimento para as suas populações, garantindo desenvolvimento social e económico.
Ao contrário das economias do continente, as pequenas economias insulares têm necessidade, por força das suas condicionantes estruturais, de usar a sua capacidade legislativa para atrair investimentos estrangeiros diretos, veja-se o exemplo do Centro Internacional de Negócios (CINM) no caso da Madeira ou, fora da UE, como é o caso dos Territórios Ultramarinos Britânicos e das Dependências da Coroa.
Por exemplo, através do seu regime tributário neutro, as Ilhas Virgens Britânicas, segundo a Capital Economics, criaram em 2015 cerca de 2,2 milhões de empregos em todo o mundo, dos quais 290.000 na UE, e geraram cerca de 13,7 bilhões de euros em impostos fora de seu território.
Um equilíbrio deve ser alcançado
Numa futura Europa federal, as válvulas de escape precisam ser parte integrante do sistema de fiscal federal. Consequentemente, devem ser exclusivamente alocadas às regiões ultraperiféricas e às pequenas economias insulares dessa república. Esta estratégia fiscal permitiria também que a eventual Federação diminuísse os subsídios alocados para infraestruturas e apoio social nessas regiões.
Não pode ser uma opção dentro de uma Europa federal negligenciar a plena autonomia fiscal das RUPs, a qual permite às pequenas economias insulares enfrentar a sua situação social e económica estrutural única, decorrente de sua distância do continente europeu.
Se os federalistas europeus não permitirem a baixa tributação nas regiões ultraperiféricas, então serão responsáveis por plantar as sementes do independentismo num dos maiores patrimónios geopolíticos da Europa, deixando essas regiões serem influenciadas por novas economias emergentes, que não são democracias.
in JM-Madeira