A Região Autónoma dos Açores, ainda que não possa dar lições de desenvolvimento económico sustentável de longo prazo devido à “subsidiodependência” praticada por sucessivos Governos Regionais, veio, no passado dia 10 de Junho, Dia de Portugal e Dia da Região Autónoma dos Açores (feriado regional móvel), dar lições de democracia a todo o país, na pessoa do Presidente do Governo Regional, o Dr. Vítor Cordeiro.
Na sequência da vergonhosa abstenção que se verificou nas Eleições Europeias, no passado dia 26 de Maio, veio o Dr. Vítor Cordeiro agora sugerir a «valorização dos cidadãos com bom histórico eleitoral [a qual] “pode acontecer nas mais variadas componentes da intervenção do Estado ou dos serviços que o mesmo presta, desde a área fiscal à área social”». Em detrimento de uma sanção, via voto obrigatório, o Presidente do Governo Regional dos Açores propõe benefícios do Estado para quem vota. Ainda que a ideia seja de louvar, e a mesma constitui uma lição de Democracia face ao silêncio de propostas com vista ao combate à abstenção, a mesma deveria ser combinada com sanções, via implementação do voto obrigatório e via internet. Pois é importante referir que mesmo com o voto obrigatório, a liberdade de votar ou não votar continua a assistir a cada cidadão, pois nestes sistemas os cidadãos podem sempre votar em branco (algo que os partidos de Esquerda gostam de ocultar do eleitorado quando tal proposta é sugerida).
Mas as lições de Democracia vindas da Região Autónoma dos Açores não terminam aqui, o Governo Regional liderado pelo Partido Socialista dos Açores fará algo completamente inédito em Portugal: «vai lançar uma “grande campanha” junto de todos os alunos do ensino secundário da Região, e também do ensino profissional, que, gradualmente, estarão, nos próximos quatro anos, em condições de exercer o seu direito [e dever] de voto.
Esta será “uma verdadeira campanha de promoção cívica, que deverá ter o acompanhamento dos partidos políticos representados no Parlamento dos Açores, não apenas de divulgação da importância de voto, mas que incuta nestes mais de nove mil jovens das nossas ilhas a consciência nítida da importância da sua participação aos vários níveis da vida democrática da sua Região”». Ou seja, Região Autónoma dos Açores irá, neste momento, onde a República e a Região Autónoma da Madeira nunca foram: educar os futuros eleitores para aquilo que defende cada partido e da importância de exercerem o seu dever de voto.
O único senão da iniciativa açoreana é que não sejam os professores, enquanto elementos do sistema educativo e através da disciplina Educação para a Cidadania, a fazer esta grande campanha através de trabalhos e discussões em sala de aula sobre o que defende cada partido oficialmente reconhecido pelo Tribunal Constitucional, aliás como acontece há anos nos países da Europa Central (onde é impensável trazer partidos para dentro do recinto escolar). Porque só trazer os partidos para este projeto rapidamente pode descambar para pré-campanhas eleitorais.
in JM-Madeira