A Nova Comissão Europeia



Edifício Berlaymont
No passado dia 27 de Novembro, o Parlamento Europeu, o qual representa mais 512 milhões de cidadãos europeus, aprovou o colégio de Comissários que compõem a Comissão Europeia liderada por Ursula von der Leyen (Alemanha – PPE). Na nova Comissão Europeia, da qual o Reino Unido optou por não indicar um Comissário (ato pelo qual Ursula von der Leyen já instaurou um processo de infração junto do Tribunal de Justiça da União Europeia), as prioridades da Presidente da Comissão estão bem definidas, bastando para tal olhar para os Vice-Presidentes Executivos nomeados por esta: Frans Timmermans (Países Baixos – PSE) responsável pelo Acordo Novo e Ecológico, também conhecido como “Green Deal”; Magrethe Vestarger (Dinamarca – ALDE) responsável pela Era Digital e Concorrência; e Valdis Dombrovskis (Letónia – PPE) responsável pela Economia e Assuntos Sociais.

 

Das audiências decorridas no Parlamento Europeu antes deste órgão eleito aprovar ou vetar os candidatos nomeados por Ursula von der Leyen, é possível consultar o verbatim das mesmas e as respostas escritas submetidas pelos nomeados às respectivas comissões parlamentares responsáveis pelos seus portfólios. Dessa consulta (em http://bit.ly/AudiCom19) verifica-se o seguinte:


  • Frans Timmermans, nas suas respostas escritas não menciona os desafios das alterações climáticas que a regiões ultraperiféricas da UE (RUPs) enfrentam (embora mencione ilhas, num contexto geral). Já nas 44 páginas de verbatim das suas audiências, nem uma menção às RUPs ou às ilhas;

  • Margrethe Vestarger, responsável por aprovar o regime da Zona Franca da Madeira (Centro Internacional de Negócios da Madeira), nas suas respostas escritas não menciona os desafios da implementação da economia digital ou a forte concorrência prejudicial que as RUPs enfrentam. O mesmo acontece com as suas 40 páginas de verbatim das suas audiências, no entanto a mesma senhora encontra-se preocupada em garantir uma tributação justa na UE, como forma de promover uma “sociedade decente”. — É caso para perguntar se é decente uma RUP ver o seu regime fiscal, de combate à ultraperiferia, sujeito a uma avaliação e concorrência desleal por parte de outras economias europeias, não podendo nada fazer para concorrer em pé de igualdade com estas…

  • Valdis Dombrovskis, nas suas respostas escritas, e no verbatim da sua audiência, não menciona os desafios adicionais do desenvolvimento socioeconómico num contexto de ultraperiferia ou de insularidade. — Sem comentários…


 

Posto isto, é caso para dizer que os principais responsáveis pela políticas de desenvolvimento socioeconómico da União Europeia não têm como uma das suas principais preocupações o desenvolvimento socioeconómico das RUPs, pilares geoestratégicos da UE no Mundo. Mais do que nunca, um forte lobby das RUPs, em geral, e da Região Autónoma da Madeira, em particular, junto das instituições da UE é necessário. 

 



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