No passado dia 11 de Fevereiro o Prof. Dr. Stefano Zamagni, Presidente da PASS – Pontifícia Academia de Ciências Sociais (Pontificia Academia Scientiarum Socialium), denunciava à agência ECCLESIA que: “Até fecharmos os paraísos fiscais espalhados pelo mundo é óbvio que não podemos intervir muito [na reforma o sistema económico internacional]. Aqueles que enriquecem indevidamente – porque o enriquecimento financeiro não se deve a uma capacidade superior de um povo ou ao facto de terem inventado algo extraordinariamente inovador – fazem-no porque tiveram sorte ou não tiveram escrúpulos morais.”
As palavras expressas pelo Presidente da PASS foram proferidas à margem da realização da conferência promovida pela PASS sobre Novas Formas de Solidariedade.
Se é certo que por uma lado o uso indevido de jurisdições fiscalmente eficientes é deplorável, também é certo que pequenas economias insulares espalhadas pelo Atlântico, Caribe e Pacífico vêem na competitividade fiscal a única forma sustentável de atrair investimento, gerar receita fiscal, promover o emprego, integrar-se na economia global e consequentemente de desenvolverem-se socioeconomicamente.
As jurisdições de baixa tributação são fundamentais para sustentar o crescimento económico, e a importância do apoio que dão às PMEs é reconhecida como crucial… A sua existência fornece a infraestrutura necessária para os investimentos e economias, impulsionando empreendimentos empresariais e crescimento económico. Estas jurisdições abraçam ainda a inovação financeira e contribuem ativamente para o seu desenvolvimento.
É por isso de estranhar que o Presidente da PASS tenha pronunciado tais palavras. Primeiro, porque o uso jurisdições fiscalmente eficientes não é crime; segundo porque as Conferências Episcopais das Antilhas, do Pacífico, da Papua Nova Guiné e Ilhas Salomão serão certamente o melhor testemunho de como o isolamento insular pode condicionar permanentemente o desenvolvimento socioeconómico das suas jurisdições; terceiro porque nas palavras de S.S. o Santo João Paulo II: “A globalização não deve ser uma nova versão do colonialismo. Deve respeitar a diversidade de culturas que, dentro da harmonia universal dos povos, são as chaves interpretativas da vida. Em particular, não deve privar os pobres do que lhes é mais precioso…”
Posto isto pergunto, pretende S.S. o Papa Francisco utilizar o multilateralismo e os mecanismos diplomáticos trazido pelo advento da globalização para privar aqueles que nos cantos mais isolados do mundo nada mais podem fazer do que se socorrer da sua soberania legislativa e fiscal para atrair investimento e melhorar a vida das suas populações.
Quererá S.S. o Papa Francisco condenar estas pequenas economias insulares ao exercício exclusivo da profissão de São Pedro e de hospedagem? Não posso acreditar que assim seja… Espero por isso que os Bispos das pequenas dioceses insulares façam ver à PASS e ao Santo Padre que nem só de subsídios, ajuda humanitária e pescas podem viver os seus rebanhos, em especial face aos condicionalismos económicos trazidos pelo advento das alterações climáticas.
in JM-Madeira