No passado dia 24 de Abril, S.E. o Vice-Presidente do Governo Regional anunciou na ALRAM que “partindo do princípio de que a economia deixe de contrair e se registe a retoma quase integral da atividade na segunda metade do ano, estima-se um decréscimo de 12% [23% no pior dos cenários] no PIB da região para 2020, quando havia sido projetado um crescimento de 1,9% comparativamente ao ano anterior e um acréscimo da taxa de desemprego em seis pontos percentuais, podendo atingir os 13% em 2020 (mais de 17.000 pessoas)”.
Entretanto, dias antes, mais precisamente a 17 de Abril, S.E. o Secretário Regional da Economia pediu ao Conselho Consultivo de Economia da Região Autónoma da Madeira “um contributo das entidades que integram este órgão consultivo com vista à elaboração de um plano de relançamento da economia “que devolva a confiança e proteja os empregos”.
Já no dia 28 de Abril, S.E. o Presidente do Governo Regional defendeu, em debate público online, que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) deveria “voltar a ter uma praça financeira” e, como faz parte do programa do seu governo, passar a ter um registo de aviões.
O relançamento da economia que devolva a confiança, proteja e gere empregos e que gere receita fiscal para apoiar o desenvolvimento socioeconómico da Região Autónoma da Madeira no pós-Covid-19, passa sem dúvida por um GRANDE relançamento e reforço da competitividade internacional do CINM, como já defendido nesta coluna ao longo dos últimos anos.
O CINM precisa, não só de ser competitivo em termos de taxa de IRC (e sem criação obrigatória de postos de trabalho consoante o lucro tributável), mas também em termos das actividades que nele podem ser desenvolvidas (i.e.: permitir os serviços financeiros, os jogos de azar e apostas online, o registo de aviões e as atividade intragrupo).
Porém o problema do relançamento do CINM prende-se com duas questões importantes e sobre as quais a Região Autónoma da Madeira não tem controlo: a sua aceitação por parte da Comissão Europeia e a sua aceitação por parte do Governo da República.
Pelo que ficam as perguntas: se não for possível o relançamento da competitividade internacional do CINM, como ficam a economia e as receitas fiscais da Região (quando o CINM “sustenta” todo o SESARAM)? Quais as alternativas/opções em cima da mesa?
Estamos quase a meio do ano e ainda não existem quaisquer novidades quanto ao CINM. E o relançamento do setor do turismo ainda vai longe quando mais de 40% dos passageiros europeus só tencionam voar daqui a um ano!!! Ora em menos de um ano já não é possível o licenciamento de novas empresas no CINM!!! Quando é que o Governo Regional vai anunciar novidades sobre o segundo pilar da economia Madeirense?
“Uma nação que tente prosperar com base em impostos é como um homem com os pés num balde tentando levantar-se puxando a alça do mesmo.” – Sir Winston Churchill.
in JM-Madeira