Este Orçamento de Estado, mostra, uma vez mais, que os Deputados da Nação eleitos pelo PS e PSD continuam a submeter a Região Autónoma da Madeira (RAM) a um serventilismo de mão estendida.
Os eleitos pelo PS e PSD à Assembleia da República parecem querer, no final do dia, onerar o contribuinte de uma pequena economia insular e ultra-periférica, como a da RAM, para que esta fique dependente das vontades insondáveis do político da metrópole, eterno “desconhecedor” das realidades estruturais a que uma economia insular se encontra sujeita, enfim o modelo económico em vigor nos Açores.
Já os Deputados da Nação do PS-M, aparentam ter unicamente dois objectivos: auto-promoção interna no PS a nível nacional e regional e depauperar os cofres do Governo Regional promovendo, por omissão, um modelo ditatorial de “autonomia nas despesas e colonialismo nas receitas”.
É também caso para perguntar se os Deputados da Nação eleitos pelo PS-M, não estão na Assembleia da República a representar os superiores interesses do Povo Madeirense e Portossantense, mas sim os superiores interesses do Luxemburgo, Países Baixos, Irlanda, Malta, Chipre, Hungria, Bulgária e outros países fiscalmente eficientes.
O colonial-centralismo do PS e PSD voltou a estar patente quando estes utilizaram chantagens idênticas contra a RAM no que diz respeito à prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios (CINM). Estes partidos colocaram (e ainda colocam) em causa 13,3% das receitas fiscais do Governo Regional, 6000 postos de trabalho directos, a maioria dos quais altamente qualificados, 4000 empresas e 680 embarcações no Registo Internacional de Navios da Madeira. Ou seja, o PS e PSD estão-se “nas tintas” para o desenvolvimento sócio-económico da RAM.
Estranha-se também o eterno silêncio partidário nacional sobre a necessidade da RAM gerar receitas próprias e possuir mecanismos legais que tornem tal geração de receita possível, como por exemplo a importante manutenção do CINM e a criação de um sistema fiscal próprio competitivo, sem quaisquer dependências europeias ou nacionais, em paralelo com o Turismo, aprofundando assim a Autonomia da Madeira.
Conclui-se então que se é para continuar nestes moldes então não é preciso haver PS-M, o PS nacional que abra sucursal, num prédio num condomínio qualquer, com pessoal destacado de Lisboa e feche-se a respectiva sede partidária regional; quanto ao PSD-M que “cresça e apareça”.
Numa altura em que a vulnerabilidade do Turismo é mais do que evidente, é completamente incompreensível que PS e PSD tenham uma completa falta de sentido de Estado.
De uma maneira ou de outra, o CINM poderá estar condenado em Dezembro. PS e PSD usaram a RAM e a sua população como pedras de arremesso numa “Intifada” partidária.
in JM-Madeira