No compasso de espera pelo início dos trabalhos da nova legislatura e do “novo” Governo da República, os socialistas vicam a sua já conhecida posição socialista ou não fosse a violação clara do n.º 2 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira no que ao regime transitório do subsídio social de mobilidade diz respeito. Esta pequena amostra de colonialismo é “paradoxal” face à subsídio-dependência que andaram a prometer na campanha eleitoral das recentes eleições legislativas. “Paradoxal” é também o silêncio dos socialistas madeirenses sobre este assunto.
Mas o colonialismo que nos espera também já se faz sentir quando certos eleitos pela Madeira falam sobre o facto da Região Autónoma da Madeira ser “neste momento a região do País com o menor rendimento médio mensal líquido”, ignorando por completo três factores na sua análise enviesada:
- A armadilha do rendimento médio, fruto da dependência excessiva do turismo, identificada, em 2020, no estudo encomendado pelo Comissão Europeia à London School of Economics and Political Science (Contract No. 2018CE16BAT055);
- O facto do CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira proporcionar oportunidades de trabalho, directo e indirecto, a trabalhadores qualificados e com salários superiores à média regional, conforme subavaliado pelo European Policies Research Centre, da Universidade Starthclyde, corria ainda o ano de 2009;
- A carga fiscal e para-fiscal que assola Portugal da qual, e de momento, a Região Autónoma não tem forma de se livrar por inexistência de um sistema fical próprio sonegado pelo colonial-centralismo.
É certo, e mais que sabido, que a Região Autónoma da Madeira necessita de diversificar o seu “mix” económico, proporcionado mais peso ao CINM por via da competitividade fiscal e de critérios de substância económica do mesmo, em conjugação com a captação de nómadas digitais e a Economia do Mar. Porém sobre este assunto o “aparente” silêncio dos socialistas madeirenses e a sua real influência juntos dos camaradas continentais, é pior que um túmulo perdido no Wādī Abwāb al-Mulūk.
Mais, os socialistas não podem esperar um aumento desmedido das folhas salariais no setor do turismo sem que o mesmo perca competitividade internacional e sem que o mesmo volte a apostar fortemente no segmento de luxo. A armadilha do rendimento médio reside neste simples fator. Subsidiar aumentos de salário mínimo às custas dos contribuintes que efetivamente pagam IRS é puro roubo. Um equilíbrio precisa de ser alcançado entre sindicados e patronato (como acontece no Mónaco, Suíça, Liechtenstein, Áustria, Islândia, Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia) e não por mero decreto legislativo.
Mais, porque razão não defendem os socialistas o fim da dupla tributação sobre os salários, i.e. porque não defendem a aplicação da taxa de IRS sobre o salário líquido de contribuições para a Segurança Social?!
O colonialismo socialista continua, negam à Região Autónoma da Madeira as ferramentas autonómicas necessárias a troco de subsídios nacionais controlados por uma maioria continental que não foi elegida por Madeirenses e Portossantenses, a qual se diz representar os Portugueses.
in JM-Madeira