Em Portugal, e demais democracias europeias, existe uma confusão persistente, e tanto mais perigosa quanto mais virtuosa se apresenta, que consiste em tomar a parte pelo todo, o sindicato pelo trabalhador, a corporação pelo cidadão. O actual debate em torno do pacote laboral português, esse anteprojeto governamental que, desde Julho de 2025, ambiciona introduzir mais de cem alterações ao Código do Trabalho, constitui um caso de estudo quase didáctico desta velha confusão. Após nove meses de negociações e mais de cinquenta reuniões, o impasse persiste; e persiste, note-se bem, não tanto por divergência entre o povo trabalhador e o Estado, mas entre o Estado e uma minoria sindical que reclama, com aquela impassibilidade própria das oligarquias que se ignoram a si mesmas, o direito de falar em nome de todos.
A aritmética inconveniente do pacote laboral
Os números, esses incómodos juízes da retórica, não admitem ambiguidade: os sindicatos portugueses representam, no sector privado, qualquer coisa como sete em cada cem trabalhadores. Tomemos um instante para deixar repousar o facto. Significa isto que noventa e três por cento dos homens e mulheres cuja vida quotidiana o pacote laboral pretende reformar não pertencem a qualquer estrutura sindical, não pagam quotas, não votam em assembleias, não escolhem dirigentes, e, contudo, são representados, por uma daquelas ficções jurídicas em que o século XX foi pródigo, por aqueles a quem nunca conferiram mandato.
A UGT, é justo registá-lo, tem participado das conversações, ainda que rejeitando a mais recente versão da proposta. A CGTP, fiel a uma certa tradição de pureza ideológica que lhe é característica, preferiu desde o início o conforto da abstenção militante ao risco do compromisso. Mas o ponto que aqui interessa não é o da postura desta ou daquela central, questão menor, em verdade, mas sim o da legitimidade estrutural de uma arquitectura institucional que confere a tão poucos um poder de bloqueio sobre matéria que afecta milhões.
Concertação social: o eufemismo do nosso tempo
A “Concertação social” trata-se, à primeira vista, de uma expressão revestida daquela respeitabilidade vagamente tecnocrática que cobre tantos artefactos institucionais europeus do pós-guerra, como uma camada de verniz sobre madeira escura. Mas raspe-se a superfície, e o que aparece é menos uma novidade democrática do que a sobrevivência, sob nomes mais apresentáveis, de uma velha gramática corporativista que a Europa do século XX conheceu sob designações diversas, e nem sempre confessáveis.
O pacote laboral em discussão é, nesta perspectiva, mais do que um conjunto de normas técnicas: é o produto de uma conversa entre o Estado e uma classe sacerdotal sindical que se arroga, por força de lei e de inércia histórica, o direito de mediar a relação entre o trabalhador concreto, esse(a) senhor(a) anónimo(a), frequentemente apartidário, geralmente cético, que não milita em nada, e a estrutura legal que lhe regerá o quotidiano. A pergunta que um observador desprevenido tenderia a fazer, mas onde está o tal trabalhador?, é considerada quase indelicada.
Da liberdade de associação ao monopólio da representação
Aqui reside, a meu ver, o nó górdio da questão. Não se trata de negar legitimidade aos sindicatos enquanto associações livres de cidadãos. Numa sociedade aberta, e a sociedade aberta é, recordemo-lo, herança e não dado adquirido, qualquer grupo pode constituir-se e advogar pelos seus interesses. Trata-se, antes, de questionar a transmutação, operada por via institucional, de uma associação voluntária minoritária num representante presumido da totalidade. É uma das ironias mais cruéis da modernidade política que aquilo que começa como liberdade de associação tantas vezes desemboque em monopólio de representação, espécie de transubstanciação laica em que o particular se torna universal sem precisar de o demonstrar.
O pacote laboral, qualquer que venha a ser a sua redacção final, padecerá deste vício de origem: terá sido moldado por estruturas que falam em nome de uma maioria que nunca lhes outorgou mandato. A maioria silenciosa do trabalhador português, o engenheiro de informática que jamais entrou num sindicato, a empregada de café cujo patrão lhe paga acima da tabela, o pequeno empresário que é simultaneamente patrão de si próprio e empregado da realidade económica, assistirá ao desfecho como espectador, beneficiário ou vítima, conforme o capricho das negociações.
O custo de não ouvir os ausentes
Esta concentração da palavra numa minoria organizada tem consequências que ultrapassam em muito a justiça abstracta da representação. Tem consequências práticas, e graves. Reformas do mercado de trabalho construídas sobre consensos estreitos tendem inevitavelmente a reflectir os interesses dos insiders, aqueles que já têm contrato sem termo, antiguidade, posição consolidada, em prejuízo dos outsiders: os jovens à procura do primeiro emprego, os precários, os imigrantes, os que aspiram entrar e encontram a porta entreaberta apenas para os de dentro. A história europeia das últimas décadas, da França mediterrânica à Itália do Mezzogiorno, é fértil em exemplos desta deformação, em que a defesa dos protegidos se converte, sem que ninguém o queira confessar, em barreira erguida contra os desprotegidos.
Um pacote laboral negociado nestes moldes corre, portanto, o risco de ser tecnicamente refinado e politicamente robusto, mas socialmente desfasado: optimizado para os sete por cento que se sentaram à mesa, e cego, com aquela cegueira institucional que se julga lúcida, aos noventa e três que não se sentaram.
O Futuro Incerto?
Não me iludo: o sistema actual não mudará amanhã, e talvez seja mesmo, em certo sentido melancólico, o menos mau dos arranjos disponíveis num continente que parece ter desaprendido outras formas de pensar a representação. Mas a honestidade intelectual obriga-nos a chamar as coisas pelos seus nomes. O pacote laboral português não é, e não pode ser legitimamente apresentado como, o produto de uma vontade colectiva dos trabalhadores; é o produto de uma negociação entre o Estado e uma minoria organizada com pretensões representativas. Reconhecê-lo não diminui o trabalho dos negociadores, restitui-lhe, pelo contrário, a sua verdadeira dimensão.
E recorda-nos, talvez, aquilo que tantas vezes esquecemos: que a liberdade laboral, como qualquer outra liberdade que mereça o nome, não se mede pela qualidade dos seus mediadores, mas pelo grau em que dispensa a mediação compulsória.