Existe uma assimetria enorme entre socialismo e liberalismo no debate público. O socialismo tem uma vantagem retórica imediata: mostra um problema visível, aponta um responsável, promete uma lei, um subsídio, um imposto, uma redistribuição. A narrativa é simples. Dá a sensação de estar a agir. (…) O liberalismo exige um esforço mais ingrato. Obriga-nos a olhar para “o que não se vê”: o investimento que nunca chegará, o emprego que não será criado, o empresário que desiste, o talento que se exila, o preço que sobe noutro lugar, a inovação que morre antes de existir. – Pedro Santa Clara
Não é o liberalismo contra o socialismo. Não é a direita contra a esquerda. Não é o mercado contra o Estado. Não é o público contra o privado. Não é a iniciativa contra a solidariedade. É outra coisa, mais antiga e mais incómoda de nomear sem soar ingrato: é o realismo prático contra a vontade política de agir antes de pensar.
O diagnóstico de Pedro Santa Clara é exacto, mas a etiqueta que lhe atribui é demasiado generosa para um dos lados e demasiado severa para o outro. A assimetria que descreve não é entre duas doutrinas em concorrência. É entre dois métodos de pensar a política económica: um que pára no primeiro efeito visível, e outro que insiste em seguir a cadeia até ao fim. O primeiro é o que a democracia mediática paga e premeia. O segundo é o que a economia, quando é levada a sério, exige. Chamar-lhe «liberalismo» é, num certo sentido, oferecê-lo como bandeira a uma facção quando deveria ser tratado como o que de facto é: uma disciplina epistemológica de quem se recusa a confundir o gesto com a solução.
A assimetria que Santa Clara descreve
A vantagem retórica que Santa Clara identifica é estrutural, não conjuntural. A democracia governada pela emoção, pelos canais de informação contínua e pelas promessas instantâneas funciona como um amplificador de gestos. Quem promete uma lei, um subsídio, um plafond, um congelamento, uma nova prestação social, comunica em tempo real. Quem pede tempo, evidência, avaliação de impacto e simulação de cenários, comunica em tempo histórico. A assimetria não é ideológica: é temporal. James Buchanan e a tradição da public choice descreveram-na em termos áridos mas indispensáveis. O político maximiza o suporte mensurável no horizonte do ciclo eleitoral. As consequências que se manifestam fora desse horizonte não entram na função de utilidade que ele optimiza.
O resultado é que, no Portugal de 2026 como em quase toda a Europa, o debate público está calibrado para premiar quem trata o sintoma e penalizar quem aponta a causa profunda. Não é, repita-se, um problema do socialismo, ou da social-democracia, ou da direita estatista. É um problema da arquitectura institucional que conhecemos por democracia representativa governada pelo news cycle. Quem promete agir aparece. Quem pede prudência fica em silêncio, ou, pior, fica acusado de não se importar.
Bastiat como método, e não doutrina
Frédéric Bastiat publicou Ce qu’on voit et ce qu’on ne voit pas em 1850, no ano da sua morte, e a leitura habitual transformou-o num panfleto da liberdade económica. Não é. É um manual de epistemologia política. A célebre parábola da janela partida não é uma defesa da propriedade privada: é uma demonstração de que o cálculo económico tem de incluir o investimento que o vidraceiro recebe e o livro que o filho do dono da casa deixou de comprar. Bastiat distingue o mau economista do bom economista exactamente como Santa Clara distingue os dois lados do debate. O mau economista vê o efeito imediato. O bom economista segue a cadeia.
O ponto que merece ser sublinhado é este: a cadeia não tem cor partidária. Um governo de direita que decreta um benefício fiscal sem cláusula de avaliação está a treinar o mesmo mau hábito que um governo de esquerda que decreta um subsídio sem cláusula de cessação. Ambos estão a falar no presente. Ambos estão a reservar para o seu sucessor a tarefa ingrata de descobrir, três ciclos eleitorais mais tarde, o emprego que não se criou, o investimento que migrou, a produtividade que estagnou. Friedrich Hayek formulou-o num registo diferente, mas com a mesma estrutura: o problema fundamental da política económica não é decidir entre objectivos, é reconhecer os limites do que se sabe quando se decide. O realismo prático começa quando este reconhecimento é institucionalizado.
Três casos portugueses do que não se vê
O primeiro caso é a regulação do arrendamento urbano. A Lei n.º 31/2012, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e o pacote Mais Habitação aprovado pela Lei n.º 56/2023 partilham a mesma estrutura intelectual, em direcções aparentemente opostas: ambos legislam sobre o preço visível do contrato sem legislar sobre as condições estruturais da oferta. A intervenção no preço produz o alívio imediato que se vê. Produz também, com regularidade documentada na literatura económica desde Stigler em diante, a retracção da oferta que não se vê. O proprietário que retira o imóvel do mercado, o promotor que adia o investimento até saber qual será a próxima alteração legislativa, o capital estrangeiro que se desloca para Espanha ou para Itália por aversão à instabilidade regulatória nacional. O sintoma é tratado; a causa profunda, que é a escassez crónica de oferta habitacional em Lisboa, no Porto e no Funchal, agrava-se.
O segundo caso é a redução do IVA sobre a electricidade. A descida para 6% sobre os primeiros 100 kWh, aprovada no contexto da crise energética de 2022 e prorrogada sucessivamente, é um exemplo manual de assimetria temporal. O alívio é mensurável na próxima factura, e por isso politicamente irresistível. O custo que não se vê é triplo: a renúncia fiscal acumulada que reduz o espaço orçamental para investimento estrutural na rede e na transição energética; a distorção do sinal de preço que reduz o incentivo à eficiência no consumo; e a precedência que, uma vez instalada, é politicamente impossível de remover sem o desgaste eleitoral associado ao retorno à norma.
O terceiro caso é a subsidiodependência madeirense, e este é um caso em que o argumento toca directamente o que escrevi noutros lugares. O sistema de transferências do Orçamento do Estado para a Região Autónoma da Madeira, regulado pela Lei Orgânica n.º 2/2013, garante um alívio fiscal visível: o défice regional é coberto, os serviços são prestados, a folha salarial é paga. O que não se vê é a desresponsabilização institucional progressiva que o desenho cria. Quando a margem fiscal é decidida em Lisboa, o estímulo regional para construir uma base económica diversificada perde intensidade. A inovação que não acontece, o empresário que escolhe o conforto do enquadramento existente em vez do risco de uma nova actividade, o talento que se exila para jurisdições com regimes mais previsíveis: tudo isto é Madeira a pagar, no longo prazo, o preço do alívio fiscal recebido no curto. A esmola em sede de Orçamento do Estado é, ela própria, um caso clássico do sintomatismo que Santa Clara descreve.
Dois casos: Argentina e a Suíça
Argentina: Entre 2007 e 2023, sucessivos governos argentinos, sobretudo durante os mandatos Kirchner e Fernández, mantiveram um regime de controlo de preços sobre bens essenciais, da Resolución 100/2006 da Secretaría de Comercio Interior aos programas Precios Cuidados e Precios Justos. O efeito visível foi a contenção nominal dos preços de prateleira. O efeito invisível, documentado pelo INDEC nos seus piores anos e pelas universidades quando se atreveram a publicar, foi a contracção da oferta, a sub-investimento crónico no sector agro-industrial, a fuga para mercados paralelos, e a inflação reprimida que reapareceu sob a forma de escassez. A Argentina é o caso laboratorial do que acontece quando o tratamento do sintoma se prolonga por décadas e o tratamento da causa profunda nunca chega a iniciar-se.
Suíça: O artigo 126.º da Constituição Federal Suíça, aprovado em referendo em 2001 e em vigor desde 2003, consagra o princípio do frein à l’endettement: a despesa estrutural não pode exceder a receita estrutural ao longo do ciclo económico. É uma regra simples e politicamente inconveniente. Obriga qualquer governo, de qualquer cor, a publicar a despesa que não se autoriza, o investimento que se adia, a transferência que não se aprova. Transforma o que normalmente é decisão invisível em decisão visível. Não suprime o conflito político; obriga-o a operar com toda a cadeia de consequências à vista. É, no sentido próprio do termo, realismo prático constitucionalizado. A Suécia, sob o governo Persson, conduziu uma operação intelectualmente próxima entre 1993 e 1996, com a reforma do processo orçamental e o estabelecimento do tecto plurianual de despesa: uma social-democracia que escolheu o método sobre a etiqueta. A lição é que a disciplina de Bastiat não pertence a nenhuma família ideológica em particular. Pertence a quem está disposto a institucionalizá-la.
Realismo prático: o terceiro enquadramento
Chamemos-lhe pelo nome. Realismo prático não é uma terceira via doutrinária entre socialismo e liberalismo. Não é uma posição moderada nem uma síntese de centro. É um método, e como todo o método pode ser adoptado por qualquer família política que esteja disposta a aceitar as suas exigências. Há quatro.
A primeira exigência é a análise dos incentivos antes da formulação normativa. Antes de decidir se uma medida é justa ou desejável, é necessário descrever o comportamento que ela cria nos agentes que vão responder a ela. Uma medida que produz incentivos contrários ao seu objectivo declarado é, qualquer que seja a sua intenção, uma má medida.
A segunda exigência é o horizonte temporal longo. As consequências têm de ser traçadas para além do ciclo eleitoral em que a medida é decidida. O efeito a três anos, a cinco anos, a dez anos não é um luxo académico: é a única forma de o decisor responder pela totalidade do que decidiu.
A terceira exigência é a disciplina contrafactual. Não basta descrever o que acontece após a medida ser adoptada. É necessário descrever, com o mesmo rigor, o que teria acontecido sem ela. Sem o contrafactual, não há avaliação, há apenas narrativa.
A quarta exigência é a institucionalização das três anteriores. Cláusulas de cessação automática nas despesas fiscais. Avaliação de impacto regulatório obrigatória antes da aprovação de qualquer medida com efeito orçamental significativo. Publicação ex-ante das consequências esperadas e revisão ex-post das consequências verificadas. Regras constitucionais ou paraconstitucionais, no modelo suíço, que retirem ao calor da conjuntura a decisão sobre o equilíbrio plurianual. Sem institucionalização, as três primeiras exigências dependem da virtude do decisor individual, e nenhum sistema político sério se constrói sobre essa premissa.
Qual o caminho a seguir?
A escolha que se coloca à política portuguesa, e à madeirense em particular, não é entre socialismo e liberalismo. Essa é uma escolha que reconforta os que precisam de uma família para pertencer e os que precisam de uma família para combater. A escolha real é mais ingrata, e por isso mais séria. É entre o realismo prático e a vontade de agir. Entre tratar a causa profunda e administrar o sintoma. Entre olhar para o que não se vê e fotografar o que se vê. Entre exigir do decisor que responda pela cadeia inteira de consequências e libertá-lo dessa responsabilidade na primeira fotografia que correr bem nas redes sociais.
O socialismo, na descrição de Santa Clara, vence a primeira impressão porque trata politicamente o sintoma. É uma vantagem real, e é uma vantagem que não desaparece com argumentos retóricos. Apenas desaparece quando o método contrário se institucionaliza. Bastiat não tinha um partido para fundar. Tinha uma disciplina para propor. Cento e setenta e seis anos depois, a tarefa continua a ser a mesma. A força moral do realismo prático não está em ter razão antes dos outros, está em recusar tratar os cidadãos como crianças que se acalmam com mais despesa pública. Não há nada de liberal nesta recusa. Há apenas o reconhecimento de que a dignidade do cidadão começa pela honestidade da contabilidade