Quem se debruça sobre a regulamentação da IA na China depara-se, ao primeiro olhar, com aquela impressão familiar a quem alguma vez folheou o Tratado da Cultura Política de Liang Qichao ou as memórias do velho Príncipe Bülow: a sensação de que estamos perante um Estado que pensa o longo prazo enquanto o Ocidente delibera, comissão após comissão, sobre o curtíssimo. Beijing, mutatis mutandis, recuperou o velho hábito do Mandarim, discutir o destino do Império enquanto ele ainda é Império.
Há poucos dias, o Diário do Povo publicou um colóquio entre três figuras que poderiam, sem grande exagero, ser descritas como os letrados-funcionários do nosso tempo: Xue Lan, da Universidade Tsinghua; Tang Shiqi, da Universidade de Beijing; e Song Guoyou, da Universidade Fudan. O texto, longo à maneira chinesa, é confessional naquilo que silencia tanto quanto naquilo que afirma. E o que silencia é, para um leitor europeu, particularmente revelador.
A inquietação confessada
A primeira surpresa é o tom. Nada de triunfalismo, nada daquela pose hegeliana de quem vê a História marchar em sentido único. Pelo contrário: os três professores admitem, sem subterfúgios, que a governação global da inteligência artificial está num impasse. Xue Lan recorda que, ao contrário do que sucedeu com as alterações climáticas, negociadas, dixit, “num momento em que a atmosfera de cooperação internacional era favorável”, a IA chega ao palco mundial em plena ressaca geopolítica. Os actores principais, lamenta, “não são cooperadores, mas competidores”.
Tang Shiqi acrescenta: a IA é, simultaneamente, objecto e sujeito da decisão política. Isto é: governa-se uma tecnologia que já participa no governo. E quem a possui? Não os Estados, mas um punhado de empresas que “dominam os modelos fundacionais, controlam quantidades massivas de dados de utilizadores e exercem influência poderosa”. A confissão é notável: o Partido Comunista Chinês, através destes seus académicos, admite que o poder real da era digital não reside, no Ocidente, ainda, nas chancelarias.
Song Guoyou completa o quadro com aquela frieza analítica que se aprecia: a regulamentação padece de “imprevisibilidade dos caminhos de governação” porque a própria tecnologia ainda não tomou forma definida. Regular o indeterminado, eis o problema que nem Justiniano, nos seus Digestos, teria sabido resolver de imediato.
Os quatro adjectivos de Pequim
E que propõe, então, a doutrina chinesa? Em síntese, quatro adjectivos que Song nomeia com a clareza de quem redige um catecismo: inteligência aberta, inclusiva, universalmente benéfica e segura. Aberta, contra a formação de blocos liderados por “algumas grandes potências”, leia-se, Washington D.C.. Inclusiva, “abrangendo as civilizações de toda a humanidade”. Universalmente benéfica, para que a IA não se torne, segundo Xi Jinping, “um jogo de países ricos e indivíduos ricos”. E segura, naquela acepção ampla que o Estado sempre soube dar à palavra.
Xue Lan articula o programa em quatro alicerces: filosofia humanista do desenvolvimento, diálogo igualitário, desenvolvimento inclusivo e governação partilhada de riscos. Tang Shiqi, com sensibilidade quase metafísica, recorda que o aparecimento de uma inteligência que ultrapassa a humana “em certos aspectos” abalou a posição tradicional do homem.
A coluna vertebral: o multilateralismo onusiano
Há um ponto em que os três se reencontram com firmeza: a moldura legítima da regulamentação da IA na China é, e deve continuar a ser, a Organização das Nações Unidas. Apoiam o “Painel Científico Internacional Independente sobre IA” e o “Diálogo Global sobre Governação da IA”, instituições que existem ainda mais no papel do que no facto, mas que servem o desígnio estratégico de impedir que a regulação tecnológica se faça, exclusivamente, no eixo Bruxelas-Washington D.C.
Aos países do “Sul Global”, oferecem o que outrora se chamaria proselitismo institucional: capacitação técnica, formação de quadros, infra-estruturas de computação, cooperação Sul-Sul, coincidindo geograficamente com os corredores da Iniciativa Faixa e Rota.
O que isto significa, para nós
Para o leitor português, formado, ainda que à distância, na tradição que vai do direito romano ao constitucionalismo liberal, este modelo apresenta-se como espelho deformante. Convidando, primeiro, a três reflexões.
A primeira: que a Europa, presa entre a bigness americana e o long view chinês, corre o risco de se tornar mero objecto da regulamentação alheia. Bruxelas legisla; Washington D.C. inova; Beijing pondera. E o consumidor europeu? Esse paga, e cala.
A segunda: que a admissão chinesa do enorme poder das empresas tecnológicas privadas é, ipso facto, uma admissão sobre a natureza do nosso tempo. Estamos perante uma nova potestas indirecta, não eclesiástica, mas algorítmica, que escapa parcialmente à autoridade dos príncipes. A pergunta quis judicabit? (quem julgará?), ressurge sob nova forma.
A terceira, e mais inquietante: que talvez Beijing tenha razão, ainda que parcialmente, quando observa a fragmentação ocidental e lhe chama, com um sorriso confuciano, “labirinto de regras”. A regulamentação da IA na China pode ser centralizada, um tanto quanto opaca ou instrumental, mas é coerente. E na história das nações a coerência costuma sair vencedora da inconstância.
Resta saber se a Europa ainda terá vagar para ler, com a paciência devida, os textos que Beijing publica aos domingos no Diário do Povo. Receio que não.