Esteve esta semana em Londres, em digressão de quatro dias, a Comissão de Reparações da CARICOM, presidida pelo historiador Sir Hilary Beckles. Do seu novo manifesto, cinquenta e seis páginas de indignação metodicamente organizada, consta agora uma exigência inédita: que o Reino Unido «devolva» as Ilhas Virgens Britânicas e que o próprio Rei Carlos III se comprometa com a descolonização dos territórios ultramarinos que restam nas Caraíbas. A região seria, nas palavras do professor, «a parte mais colonizada do mundo», e os seus habitantes viveriam como habitantes de segunda classe.
A retórica é imponente, mas a aritmética democrática, muito menos. Porque há uma pergunta que a Comissão se esquiva cuidadosamente de fazer: e se os interessados não quiserem?
O veredicto das urnas
A história constitucional dos pequenos territórios atlânticos e caribenhos é, para quem a queira ler sem óculos ideológicos, uma longa e monótona sucessão de recusas da independência.
As Bermudas votaram em referendo, em 1995, e perto de três quartos do eleitorado rejeitou a soberania. Gibraltar, em 2002, recusou por 98,97% a mera partilha de soberania com Espanha. As Falkland, em 2013, escolheram permanecer britânicas por 99,8%. Mayotte, em 2009, votou com mais de 95% tornar-se, pasme-se, mais francesa, ascendendo a departamento de pleno direito, em vez de se juntar às vizinhas e independentes Comores. Curaçau e São Martinho, quando a Antilhas Neerlandesas se dissolveram, escolheram o estatuto de país autónomo dentro do Reino dos Países Baixos; a opção independentista mal ultrapassou os cinco por cento. Em Porto Rico, plebiscito após plebiscito, a independência permanece gosto de minoria diminuta.
E há ainda o caso que deveria tirar o sono aos redactores do manifesto: Anguila. Em 1967, os anguilanos revoltaram-se, não contra Londres, mas contra a federação com São Cristóvão e Neves em que a descolonização apressada os havia enfiado. Expulsaram a polícia da federação e exigiram, de armas na mão, o regresso à administração directa britânica, que obtiveram e que formalizaram em 1980. Eis um povo caribenho que fez a sua revolução para ser colónia (território ultramarino britânico). O episódio não figura, suspeito, nos anexos do manifesto.
Convém recordar que a própria doutrina das Nações Unidas, a Resolução 1541, de 1960, reconhece três desfechos legítimos da autodeterminação: a independência, sim, mas igualmente a livre associação e a integração num Estado. A autodeterminação é o direito de escolher; não é a obrigação de escolher aquilo que Sir Hilary preferia. Prescrever a independência a quem repetidamente a declinou não é anticolonialismo: é a velha tutela paternalista com o sinal trocado. O jacobinismo wilsoniano, que já no século passado desenhou fronteiras a régua e esquadro em nome de povos que ninguém consultou, regressa agora em versão pós-colonial e com a mesma soberba.
Habitantes de segunda classe?
Examine-se a acusação central. Os cidadãos dos territórios ultramarinos britânicos detêm, desde o British Overseas Territories Act de 2002, a cidadania britânica plena, a qual inclui passaporte, direito de residência de e de trabalho no Reino Unido incluídos. Os «colonizados» das Caimão auferem um produto per capita na ordem dos noventa e tal mil dólares; os das Bermudas, acima dos cem mil, um dos mais elevados do planeta. A Jamaica independente, pátria intelectual de tanta retórica emancipadora, ronda os sete mil.
E os fluxos migratórios, esse plebiscito quotidiano que se realiza de mala na mão, correm todos no mesmo sentido: são os cidadãos dos Estados independentes da CARICOM que procuram trabalho e futuro nas Ilhas Virgens, nas Caimão, nas Turcas e Caicos e nunca o inverso. Se aquilo é a segunda classe, muitos passageiros da primeira andam a pedir transferência.
O preço de um patrono
Há, depois, o que a Comissão chama «constrangimento económico das disposições constitucionais impostas» e que qualquer economista chamaria, mais prosaicamente, uma garantia.
Quando o vulcão Soufrière Hills devastou Monserrate a partir de 1995, foi o Tesouro britânico que financiou a evacuação, a reconstrução e, até hoje, o orçamento corrente da ilha. Quando o furacão Irma arrasou as Ilhas Virgens e Anguila em 2017, acorreram a Marinha Real e o erário metropolitano. Nenhuma destas ilhas conheceu jamais uma bancarrota soberana, uma crise cambial ou um resgate do FMI, experiências que vários membros independentes da CARICOM conhecem por dentro e repetidamente.
O próprio êxito das Ilhas Virgens e das Caimão como praças financeiras, um êxito que financia os serviços públicos que a Comissão diz querer melhorar, assenta precisamente naquilo que o manifesto denuncia: o direito inglês, a estabilidade constitucional e o Judicial Committee do Privy Council como última instância. Retire-se o alicerce e ver-se-á quanto vale o edifício. Os capitais, ao contrário dos manifestos, não se comovem: domiciliam-se onde há tribunais previsíveis e moeda estável.
Ser pequeno, insular e periférico é uma condição, não uma culpa; e a ligação a uma potência metropolitana, com o seu escudo jurídico, fiscal e militar, é, para territórios de dezenas de milhares de almas, menos um grilhão do que uma apólice de seguro cujo prémio outros pagam. Os arquipélagos atlânticos que conjugam autonomia efectiva com pertença a um Estado maior sabem-no há muito.
Cui bono?
Resta a pergunta clássica. A quem aproveita a «devolução» das Ilhas Virgens? Não aos virginenses, que dispõem de governo e assembleia próprios e nunca a reclamaram nas urnas. Aproveita à causa reparatória dos Estados independentes da CARICOM, que descobriram nos territórios vizinhos um argumento de peso negocial, agora que, segundo o próprio Sir Hilary, o movimento entra na «fase das negociações» e prepara a via judicial internacional. Os territórios são convocados como figurantes de um processo que não instauraram, para um espólio que não receberão.
Sir Hilary Beckles é historiador de mérito, e a memória da escravatura merece toda a gravidade que ele lhe dedica. Mas confundir a justiça devida aos mortos com a tutela sobre os vivos é mau serviço a ambas. A liberdade, convém repetir aos seus libertadores compulsivos, não se confunde com a soberania: aquela pertence aos homens; esta, aos Estados. E quando os homens, chamados a pronunciar-se, preferem a sua liberdade concreta à soberania abstracta que lhes oferecem, a última palavra deveria ser deles.
Há emancipações que se impõem sozinhas. Esta precisa de ser imposta, o que diz tudo sobre a sua natureza…