No passado dia 23 de agosto, celebrou-se o Dia Europeu da Memória das Vítimas do Estalinismo e Nazismo, também conhecido como o Dia da Fita Preta. Instituído a 2 de abril de 2009 pelo Parlamento Europeu. A instituição deste dia acontece após a Declaração de Praga sobre a Consciência e o Comunismo de 2008 assinada por Václav Havel, Joachim Gauck, Vytautas Landsbergis, Emanuelis Zingeris, e Łukasz Kamiński, a qual considera ser entendimento europeu de que tanto o regime totalitário nazista quanto o comunista […] devem ser considerados as principais catástrofes que marcaram o século XX
Tal como o nazismo, o comunismo não pode nem deve ter espaço na União Europeia. Os crimes perpetrados por esta ideologia, bem como a “negação de todo crime internacional deve ser tratada de acordo com os mesmos padrões, para evitar condições favoráveis para a reabilitação e renascimento de ideologias totalitárias [nazismo e comunismo]”.
Na palavras da antiga Comissária da Justiça da UE, Viviane Adélaïde Reding: “os regimes totalitários [nazimos e comunismo] são a negação da dignidade humana e a violação de todos os direitos fundamentais das nossas sociedades baseados na democracia e no respeito pelo Estado de direito. Devemos oferecer às vítimas desses crimes, e aos seus familiares, simpatia, compreensão e reconhecimento de seu sofrimento. Toda vítima de qualquer regime totalitário possui a mesma dignidade humana e merece justiça, lembrança e reconhecimento por todos nós.”
É por isso de estranhar que Portugal não se junte às celebrações deste dia tão importante, como fazem a Bulgária, Croácia, Chéquia, Estónia, Finlândia, Alemanha, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslovénia, Suécia, Albânia e Geórgia.
É também de estranhar que Portugal continue a permitir a existência do Partido Comunista Português, o qual nega a existência de tais crimes e apoia diretamente regimes que violam os Direitos Humanos, como é o caso da Coreia do Norte, Cuba e Bielorrússia. É de estranhar também o desrespeito que o PPD-PSD e PS têm vinda a demonstrar para com milhões de vítimas destes regimes (nazismo e comunismo), incluindo portugueses, ao se aproximar de partidos de ideologia totalitária como o Chega, o PCP e o BE.
Os militares fizeram o 25 de Abril, mas os políticos portugueses são incapazes de reconhecer, ou ignoram, as atrocidades perpetradas pelo nazismo e comunismo ao permitir que ideologias como estas tenham assento na Assembleia da República e voz na comunicação social.
É inconcebível que após mais de 40 anos de democracia, regimes totalitários continuem a ser defendidos por portugueses, regimes esses responsáveis pela morte de 17 milhões de pessoas (no caso do nazismo) e pela morte de mais de 94 milhões de pessoas (no caso do comunismo). É inconcebível que partidos defensores de tais regimes continuem a ter o aval de legalidade por parte do Tribunal Constitucional. É simplesmente vergonhoso.
“Num mundo incompreensível e sempre em mutação, as massas chegariam a um ponto em que, ao mesmo tempo, acreditariam em tudo e nada, pensariam que tudo seria possível e nada seria verdade.” – Hannah Arendt, Filósofa.
in JM-Madeira