Num debate do programa «Face a Face», da Antena 1, no passado dia 13 de Junho de 2026, um dos convidados afirmou que todos os negócios chineses no estrangeiro, incluindo os fundados por emigrantes, são na realidade montados pelo Governo chinês e financiam directamente esse Governo. Reconstituo a afirmação de memória, não como citação textual, mas a tese é inequivocamente falsa, e é falsa de uma maneira precisa e demonstrável. Funde o Estado chinês com a diáspora chinesa, e essa fusão é exactamente a operação pela qual uma análise geopolítica se transforma numa teoria da conspiração de matriz xenófoba.
A distinção que a tese apaga
Existe uma discussão legítima, documentada e necessária sobre o capital chinês ligado ao Estado. Em Portugal essa discussão tem objectos concretos. A China Three Gorges, empresa estatal chinesa, é desde Dezembro de 2011 a maior accionista da EDP, com cerca de 21 por cento do capital, adquiridos por aproximadamente 2,69 mil milhões de euros. A State Grid, também estatal, detém cerca de 25 por cento da REN, a empresa que opera a rede eléctrica nacional, desde 2012. A Fosun, conglomerado privado de Guo Guangchang, controla cerca de 85 por cento da Fidelidade, a maior seguradora portuguesa, e é o maior accionista do Millennium BCP. Quem queira debater a exposição portuguesa ao capital chinês tem aqui matéria substantiva: rede eléctrica, banca, seguros, energia. Sectores estratégicos, participações de controlo ou de bloqueio, decisões tomadas em Pequim com efeitos em Lisboa.
A esse debate acresce um instrumento jurídico real. A Lei da Inteligência Nacional da República Popular da China, de 2017, obriga no seu artigo 7.º organizações e cidadãos a apoiar e colaborar com o trabalho de informações do Estado. É a base legítima para o escrutínio de entidades efectivamente ligadas ao aparelho estatal chinês, e é por isso que países europeus reviram regimes de investimento estrangeiro em infraestruturas críticas. Nada disto é tabu. Tudo isto é discutível, e deve ser discutido.
Nada disto é a loja de conveniência ao fundo da rua. A tese do convidado não distingue a China Three Gorges do restaurante de Martim Moniz, a State Grid da loja dos trezentos, o aparelho de informações de Pequim do casal que abriu um take-away algures em Portugal e que paga o IRS em Portugal, não em Pequim. Colapsa a participação estatal numa concessionária de rede eléctrica e o emigrante que trabalha catorze horas por dia na mesma categoria de ameaça. Esse colapso não é um exagero retórico. É um erro de raciocínio com uma função, e a função é o que o torna perigoso.
A história
A diáspora chinesa não foi inventada pelo Partido Comunista Chinês. Antecede-o em séculos. As comunidades huaqiao espalharam-se pelo Sudeste Asiático, pelas Américas e pela Europa muito antes de 1949, e a própria história luso-chinesa, através de Macau, é uma história comercial de quase quinhentos anos anterior a qualquer Estado chinês moderno. O emigrante que monta um negócio em Lisboa, no Porto ou no Funchal inscreve-se nessa tradição migratória e comercial, não numa operação de inteligência. A ideia de que um restaurante familiar «financia directamente» o Governo chinês não tem mecanismo. Não há canal, não há fluxo, não há prova, porque a afirmação não foi construída para ser verdadeira: foi construída para ser inquestionável. É essa a assinatura da teoria da conspiração, por oposição à análise. A análise pode ser refutada por factos; a conspiração responde a cada facto ausente com a alegação de que a ausência prova o encobrimento.
A acusação
Atribuir a cada membro de um grupo nacional ou étnico uma lealdade oculta e uma função de quinta-coluna é a forma clássica do libelo da dupla lealdade. Foi aplicado ao «perigo amarelo» que justificou o Chinese Exclusion Act norte-americano de 1882, a primeira lei dos Estados Unidos a proibir a imigração de um grupo definido pela origem. Foi aplicado, noutras latitudes e contra outras minorias, com consequências que a Europa do século XX conhece bem demais para fingir que as esqueceu. O traço comum é sempre o mesmo: o indivíduo deixa de ser julgado pelos seus actos e passa a ser julgado pela sua ascendência, e a sua presença económica deixa de ser trabalho e passa a ser infiltração.
O dever que não foi exercido
A Antena 1 não é uma rádio qualquer. É serviço público de rádio, integrado na RTP, financiado pela contribuição para o audiovisual, ou seja, por dinheiro dos contribuintes. Está vinculada ao contrato de concessão do serviço público, à Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais (Lei n.º 27/2007), à supervisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e ao dever de rigor informativo consagrado no Estatuto do Jornalista. Acima de tudo isto, está vinculada ao artigo 13.º da Constituição, que proíbe a discriminação em razão da ascendência ou da origem, e opera à margem do limite que o artigo 240.º do Código Penal traça para o incitamento à discriminação. O serviço público existe precisamente para que estes deveres não dependam da boa vontade de quem está ao microfone.
Num formato de debate, o moderador não é um suporte passivo de microfone. A função moderadora, no serviço público, inclui assinalar e contraditar uma generalização factualmente insustentável dirigida a um grupo inteiro de pessoas. Não para policiar opiniões, que são livres, mas para cumprir o rigor e a não-discriminação que a concessão impõe. No debate em causa, o moderador, o jornalista Gil Rosa, não contraditou nem assinalou a generalização. Atribuo-lhe, por isso, a omissão do contraditório que a função exige. Seja qual for a razão da omissão, distracção, pressa, ou a ideia equivocada de que neutralidade é não intervir, o dever permanece, e o dever não foi exercido. A neutralidade do serviço público não é deixar passar tudo. É garantir que o ouvinte que paga a factura não recebe, em troca, uma teoria da conspiração apresentada como facto.
Para que serve a teoria
Convém perguntar a quem aproveita. A culpabilização de uma minoria visível em período de declínio económico é um dos padrões mais constantes da história europeia, e raramente é inocente. Portugal e a Europa enfrentam problemas estruturais reais: estagnação da produtividade, contracção demográfica, perda de peso relativo no mundo, um excedente de diplomados que o mercado já não absorve e que a automação ameaça tornar permanente. Nenhum destes problemas foi causado pelo dono de um restaurante chinês.
Não é a loja do chinês que explica vinte anos de produtividade estagnada. Não é o emigrante que explica o défice de investimento, a fuga de quadros qualificados, a dependência externa em energia e tecnologia. Não é o take-away ao fundo da rua que explica por que razão a economia portuguesa cresce abaixo da média europeia há uma geração. A teoria da conspiração contra a China cumpre, para quem a difunde, uma função consoladora: desloca a causa do declínio das nossas próprias instituições e das nossas próprias escolhas para uma quinta-coluna estrangeira. É mais fácil apontar o merceeiro do que olhar para o espelho. É mais barato inventar um inimigo do que reformar um país. E é exactamente por ser fácil e barato que é uma fraude intelectual.
O que a rádio pública deve ao ouvinte
A questão que fica para a Antena 1 não é se um convidado pode ter uma crença disparatada. Pode, e a liberdade de expressão protege-o. A questão é se o serviço público existe para difundir essa crença sem contraditório ou para fazer a única coisa que a contribuição para o audiovisual paga: separar o que é verdade do que é boato, e distinguir o Estado chinês, que merece escrutínio sério, do homem que vende jantares ao balcão numa terça-feira e cujo único crime é ter nascido onde nasceu. Quando a rádio pública não faz essa distinção, não está a ser neutra. Está a financiar, com dinheiro de todos, a confusão de que vivem todas as caças às bruxas.